Decretos Federais COVID-19

Decretos Estaduais COVID-19

Decretos Municipais COVID-19

  • DECRETO 7707/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 7708/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7709/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7710/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7712/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7713/2020 - CORONAVIRUS [CALAMIDADE PÚBLICA 1]
    Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7726/2020 - CORONAVIRUS [CALAMIDADE PÚBLICA 2]
    Objetiva a complementação do Decreto nº 7713/2020 que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7728/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe de requisição administrativa temporária de estrutura para a instalação de leitos hospitalares, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7729/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7730/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7731/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7732/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7735/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a flexibilização dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar no município de São Sebastião em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7736/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a unificação e alteração dos Decretos nº 7707/2020, nº 7708/2020, nº 7709/2020, nº 7712/2020, nº 7713/2020 e nº 7726/2020 que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, devido à pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7738/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da quarta e quinta parcelas, referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2020, como medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7749/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7707 de 16 de março de 2020, que adotou no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 7751/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe de requisição administrativa temporária de bem imóvel para instalação de hospital de campanha, em razão da pandemia do COVID-19.
  • DECRETO 7756/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7751 de 10 de abril de 2020, referente a requisição administrativa temporária de bem imóvel para instalação de hospital de campanha, em razão da pandemia do COVID-19.
  • DECRETO 7760/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as regras relativas à manutenção de embarcações guardadas em estabelecimentos com garagem náutica e afins, devido a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7761/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre fornecimento de auxílio cesta básica para indivíduos e famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
  • DECRETO 7762/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre controle, restrição e regulamentação da entrada de pessoas em supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e quitandas, em razão da pandemia do COVID-19.
  • DECRETO 7763/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras por servidores públicos municipais e prestadores de serviços, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7764/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7766/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a determinação do controle, restrição e regulamentação da entrada de pessoas em agências bancárias e casas lotéricas no município, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7767/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras por empresas prestadoras de serviços no município, empresas de transporte público, táxi, transporte alternativo de passageiros e mercadorias, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7768/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a regulamentação do ensino remoto na Rede Pública Municipal de Ensino, enquanto perdurarem as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 7769/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão e Estudo para abertura gradual da economia do município de São Sebastião, em conformidade com o Plano São Paulo.
  • DECRETO 7770/2020 - CORONAVIRUS
    Declara de necessidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de cemitério público.
  • DECRETO 7786/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a essencialidade do serviço público de assistência social.
  • DECRETO 7789/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais.
  • DECRETO 7790/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a nova redação ao Decreto nº 7726/2020.
  • DECRETO 7791/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas preventivas no transporte coletivo no município, em razão da pandemia do COVID-19.
  • DECRETO 7794/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre medidas complementares a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
  • DECRETO 7796/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais.
  • DECRETO 7798/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta, na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7799/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a retomada de contagem de prazo processuais administrativos disciplinares e de sindicâncias da corregedoria da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
  • DECRETO 7800/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 7801/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre medidas complementares a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
  • DECRETO 7804/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre prorrogação do prazo das licenças do comércio ambulante e de artesanato no município de São Sebastião e dá outras providências.
  • DECRETO 7805/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências.
  • DECRETO 7815/2020 - CORONAVIRUS
    “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7805 de 12 de maio de 2020.
  • DECRETO 7816/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais.
  • DECRETO 7817/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado civil de 09 de julho e dá outras providências.
  • DECRETO 7818/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências.
  • DECRETO 7822/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a prorrogação do ISS dos meses de julho até dezembro do exercício de 2020.
  • DECRETO 7823/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da sexta e sétima parcelas, referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2020, como medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 7824/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 7825/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.
  • DECRETO 7826/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais.
  • DECRETO 7827/2020 - CORONAVIRUS
    Retificação do Decreto nº 7728, de 23 de março de 2020
  • DECRETO 7831/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências
  • DECRETO 7832/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 7838/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7840/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7848/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais
  • DECRETO 7850/2020 - CORONAVIRUS
    Dispões sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7851/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 7852/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7731, de 23 de março de 2020
  • DECRETO 7853/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7729, de 23 de março de 2020
  • DECRETO 7854/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7730, de 23 de março de 2020
  • DECRETO 7855/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7856/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7862/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 7864/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7751, de 10 de abril de 2020
  • DECRETO 7865/2020 - CORONAVIRUS
    Institui o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, no âmbito da Educação.
  • DECRETO 7866/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva das Associações de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 7867/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7870/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a alteração e dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7826 de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais
  • DECRETO 7876/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 7877/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7878/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7882/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7883/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 7890/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7891/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7892/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento dos beneficiários do Programa Passe Livre
  • DECRETO 7893/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 7911/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7912/2020 - CORONAVIRUS
    Altera e dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7870 de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre horário de expediente em repartições públicas municipais.
  • DECRETO 7915/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais, no contexto da pandemia mundial do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), no âmbito do Município de São Sebastião e dá outras providências
  • DECRETO 7916/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião
  • DECRETO 7917/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 7920/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7728, de 23 de março de 2020 e Decreto nº 7827, de 29 de maio de 2020
  • DECRETO 7934/2020 - CORONAVIRUS
    Institui sistema de gestão compartilhada a ser firmado entre o Município e a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião para os serviços de urgência, emergência e atenção hospitalar visando o encerramento da intervenção no Hospital de Clínicas de São Sebastião.
  • DECRETO 7957/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 7958/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.
  • DECRETO 7993/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.
  • DECRETO 7994/2020 - CORONAVIRUS
    Altera o Decreto nº 7993, de 28 de outubro de 2020.
  • DECRETO 8005/2020 - CORONAVIRUS
    Altera e dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7870 de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre horário de expediente em repartições públicas municipais.
  • DECRETO 8007/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas de retorno gradativo ao serviço público municipal.
  • DECRETO 8022/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre a prorrogação de posse e exercício dos candidatos aprovados, convocados e nomeados para ocupar cargo público de provimento efetivo e dá outras providências
  • DECRETO 8033/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 8039/2020 - CORONAVIRUS
    Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.
  • DECRETO 8067/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 8073/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, instituindo a Fase Laranja do Plano São Paulo, devido à pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 8074/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre os critérios para retomada das aulas e atividades letivas de forma presencial da Rede Municipal, Estadual e Instituições Privadas de Ensino do Município de São Sebastião
  • DECRETO 8075/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a Fase Vermelha, no âmbito Municipal, do Plano São Paulo.
  • DECRETO 8076/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a alteração do Decreto n°8074/2021, de 18 de janeiro de 2021.
  • DECRETO 8082/2021 - CORONAVÍRUS
    Autoriza o funcionamento de algumas atividades na Fase Vermelha, no âmbito do município de São Sebastião, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 8083/2021 - CORONAVÍRUS
    Autoriza o funcionamento da atividade de advocacia, na Fase Vermelha, no âmbito do município de São Sebastião, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 8086/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, retornando a Fase Laranja do Plano São Paulo, devido à pandemia provocada pela COVID-19 (Novo Coronavírus)
  • DECRETO 8088/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
  • DECRETO 8097/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva das Associações de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavirus).
  • DECRETO 8105/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre as normas de funcionamento de estabelecimentos e atividades comerciais no período do carnaval no município de São Sebastião
  • DECRETO 8128/2021 - CORONAVÍRUS
    Suspende temporariamente o sistema de fretamento do Programa Social de Transporte Intermunicipal ao Estudante do Ensino Técnico Profissionalizante e Universitário no âmbito de São Sebastião.
  • DECRETO 8130/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a Fase Vermelha, no âmbito Municipal, do Plano São Paulo.
  • DECRETO 8131/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, durante o período de 06 de março de 2021 à 19 de março de 2021.
  • DECRETO 8143/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, para o período de 15 a 30 de março de 2021.
  • DECRETO 8151/2021 - CORONAVÍRUS
    Autoriza o funcionamento da atividade de advocacia, na Fase Emergencial do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Sebastião, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
  • DECRETO 8152/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre novas medidas durante Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, estendidas até 04 de abril de 2021.
  • DECRETO 8153/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviço), ambos do Exercício de 2021, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência da pandemia da COVID-19.
  • DECRETO 8154/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da taxa e licença de ambulantes, artesãos e taxistas, referentes ao Exercício de 2021, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência da pandemia da COVID-19.
  • DECRETO 8155/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
  • DECRETO 8156/2021 - CORONAVÍRUS
    Retificação do Decreto nº 8154, de 23 de março de 2021.
  • DECRETO 8158/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a suspensão da contagem de prazos processuais administrativos disciplinares e de sindicâncias da Corregedoria.
  • DECRETO 8160/2021 - CORONAVÍRUS
    Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 11 de abril de 2021.