Decretos Federais COVID-19

    Decretos Estaduais COVID-19

    Decretos Municipais COVID-19

    • DECRETO 7707/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião.

    • DECRETO 7708/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7709/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7710/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7712/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7713/2020 - CORONAVIRUS [CALAMIDADE PÚBLICA 1]
      Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7726/2020 - CORONAVIRUS [CALAMIDADE PÚBLICA 2]
      Objetiva a complementação do Decreto nº 7713/2020 que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7728/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe de requisição administrativa temporária de estrutura para a instalação de leitos hospitalares, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7729/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7730/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7731/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7732/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7735/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a flexibilização dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar no município de São Sebastião em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7736/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a unificação e alteração dos Decretos nº 7707/2020, nº 7708/2020, nº 7709/2020, nº 7712/2020, nº 7713/2020 e nº 7726/2020 que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, devido à pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7738/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da quarta e quinta parcelas, referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2020, como medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7749/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7707 de 16 de março de 2020, que adotou no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião.

    • DECRETO 7751/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe de requisição administrativa temporária de bem imóvel para instalação de hospital de campanha, em razão da pandemia do COVID-19.

    • DECRETO 7756/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7751 de 10 de abril de 2020, referente a requisição administrativa temporária de bem imóvel para instalação de hospital de campanha, em razão da pandemia do COVID-19.

    • DECRETO 7760/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre as regras relativas à manutenção de embarcações guardadas em estabelecimentos com garagem náutica e afins, devido a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7761/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre fornecimento de auxílio cesta básica para indivíduos e famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

    • DECRETO 7762/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre controle, restrição e regulamentação da entrada de pessoas em supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e quitandas, em razão da pandemia do COVID-19.

    • DECRETO 7763/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras por servidores públicos municipais e prestadores de serviços, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7764/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7766/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a determinação do controle, restrição e regulamentação da entrada de pessoas em agências bancárias e casas lotéricas no município, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7767/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras por empresas prestadoras de serviços no município, empresas de transporte público, táxi, transporte alternativo de passageiros e mercadorias, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

    • DECRETO 7768/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a regulamentação do ensino remoto na Rede Pública Municipal de Ensino, enquanto perdurarem as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de São Sebastião.

    • DECRETO 7769/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão e Estudo para abertura gradual da economia do município de São Sebastião, em conformidade com o Plano São Paulo.

    • DECRETO 7770/2020 - CORONAVIRUS
      Declara de necessidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de cemitério público.

    • DECRETO 7786/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a essencialidade do serviço público de assistência social.

    • DECRETO 7789/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais.

    • DECRETO 7790/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a nova redação ao Decreto nº 7726/2020.

    • DECRETO 7791/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas preventivas no transporte coletivo no município, em razão da pandemia do COVID-19.

    • DECRETO 7794/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre medidas complementares a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

    • DECRETO 7796/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais.

    • DECRETO 7798/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta, na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7799/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a retomada de contagem de prazo processuais administrativos disciplinares e de sindicâncias da corregedoria da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

    • DECRETO 7800/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no no Município de São Sebastião.

    • DECRETO 7801/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre medidas complementares a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

    • DECRETO 7804/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre prorrogação do prazo das licenças do comércio ambulante e de artesanato no município de São Sebastião e dá outras providências.

    • DECRETO 7805/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências.

    • DECRETO 7815/2020 - CORONAVIRUS
      “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7805 de 12 de maio de 2020.

    • DECRETO 7816/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais.

    • DECRETO 7817/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado civil de 09 de julho e dá outras providências.

    • DECRETO 7818/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências.

    • DECRETO 7822/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a prorrogação do ISS dos meses de julho até dezembro do exercício de 2020.

    • DECRETO 7823/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da sexta e sétima parcelas, referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2020, como medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

    • DECRETO 7824/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.

    • DECRETO 7825/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

    • DECRETO 7826/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais.

    • DECRETO 7827/2020 - CORONAVIRUS
      Retificação do Decreto nº 7728, de 23 de março de 2020

    • DECRETO 7831/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências

    • DECRETO 7832/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

    • DECRETO 7838/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

    • DECRETO 7840/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

    • DECRETO 7848/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais

    • DECRETO 7850/2020 - CORONAVIRUS
      Dispões sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

    • DECRETO 7851/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

    • DECRETO 7852/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7731, de 23 de março de 2020

    • DECRETO 7853/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7729, de 23 de março de 2020

    • DECRETO 7854/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7730, de 23 de março de 2020

    • DECRETO 7855/2020 - CORONAVIRUS
      Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião