Departamento de Receita

Endereço: Paço Municipal
e-mail: departamento.receita@saosebastiao.sp.gov.br
Telefone: (12) 3891-2098

 

01 – Código Tributário Municipal;

02 – Decreto 7008/2017 – Estabelece o Valor de Referência do Município – VRM;

03 – Decreto 7098/2018 - Estabelece o Valor de Referência do Município – VRM, para o Exercício 2018;

04 – Código Tributário Nacional.

 

Bancos Conveniados para recebimento de Tributos e Taxas – Chamamento Público 010/2017 – Meios de Atendimento: Presencial, Internet, Caixa Eletrônico, Agências Lotéricas e Correspondentes Bancários.

 

  • Banco Bradesco;
  • Banco Itaú;
  • Banco Santander;
  • Banco Caixa Econômica Federal.

 


 

Divisão de Inspetoria Fiscal

Endereço: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 52, Centro, São Sebastião/SP
e-mail: inspetoriafiscal@saosebastiao.sp.gov.br
Telefone: (12) 3893-2394 / 3893-2407
Horário de Atendimento: segunda à sexta das 10h às 17h

 

Requerimento de Serviços:

01 – Requerimento de Serviços da Inspetoria.

 

ISS:

02 – Lei Complementar 219/2017 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN;

03 - Decreto Regulamentador do ISSQN da Lei Complementar 219/2017;

04 – Decreto que Regulamenta a Lei Complementar 219/2017, quanto ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quanto ao sistema de gerenciamento eletrônico do tributo (SEGISS) / ISS Construção Civil;

05 – Lista de Serviços ISS – Classificação /alíquotas.

 

ITBI:

06 – Lei 1769/2005 – nova alíquota ITBI de 3%;

07 – Decreto 2332/99 – Regulamenta o ITBI conforme previsto no Código Tributário Municipal.

 

HABITE-SE:

08 – Decreto 4938/2010 – Dispõe sobre a taxa de Habite-se.

 

Manuais de uso do Sistema:

09 – Manual SEGISS – Guia Rápido;

10 – Manual SEGISS – Manual Empresas;

11- Manual Sistema PROCAD.

 

Leis Federais:

12 – Lei Complementar 116/03 – Dispõe sobre o ISSQN, de competência dos municípios e Distrito Federal;

13 – Lei Complementar 123/2006 – Microempresa e empresas de pequeno porte;

14 – Lei Complementar 155/2016 – Simples Nacional;

15 – Lei Complementar 157/2016.

 


 

Divisão de Cadastro Fiscal

Endereço: Paço Municipal
e-mail: cadastrofiscal@saosebastiao.sp.gov.br
Telefone: (12) 3891-2019
Horário de Atendimento: segunda à sexta das 10h às 17h

 

Requerimentos de Serviços:

01 – Requerimento de Isenção IPTU;

02 – Instruções /Requisitos/ Documentos – Isenção de IPTU de aposentados e pensionistas;

03 – Requerimento de Isenção ACP;

04 – Requerimento de Certidão de Valor Venal;

05 – Imóveis com Direito de Isenção / Fator Ambiental;

06 – Declaração de Desempregado.

 

Leis:

07 – Lei Complementar 026/22 – Altera o Código Tributário (Isenções);

08 – Lei Complementar 040/2003 - Altera o Código Tributário (Isenções);

09 – Lei Complementar 050/2015 - Altera o Código Tributário (Isenções);

10 – Lei complementar 067/2005 - Altera o Código Tributário (Isenções);

11 – Lei Complementar 139/2011 – Anistia/APA/APP;

12 – Lei Complementar 167/2013 – Planta Genérica de Valores;

13 - Lei Complementar 186/2015 – Anistia/APA/APP

 


 

Divisão de Dívida Ativa

Endereço: Paço Municipal
e-mail: divida.ativa@saosebastiao.sp.gov.br
Telefone: (12) 3891-2071 / 3891-2072 /3891-2073
Horário de Atendimento: segunda à sexta das 10h às 17h

 

01 – Condições para o Parcelamento – Documentos Necessários;

02 – Certidão de Débitos – Documentos Necessários;

03 – Lei 1591/2002 – Parcelamento de Débitos Tributários;

04 – Lei 1723/2004 – Remissão de Débitos;

05 – Lei 2473/2017 - Programa de Recuperação Fiscal e altera as condições de Parcelamento para até 60 vezes.

 


 

Divisão de Tributação

Endereço: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 48, Centro, São Sebastião/SP
e-mail: tributacao@saosebastiao.sp.gov.br
Telefone: (12) 3893-1979
Horário de Atendimento: segunda à sexta das 10h às 17h

 

Ambulantes:

01 – Lei 2494/2017 – Dispõe sobre as normas do Comércio Ambulante;

02 – Altera o parágrafo 3 do artigo 23 da Lei 2494/2017;

03- Decreto que regulamenta a Lei 2494/2017 que dispõe sobre as normas do Comércio Ambulante;

04 – Cronograma de Renovação – Ambulantes;

05 – Tabela de Documentos para Inscrição e Renovação / Tabela de Valores.

 

Táxi:

06 – Lei 2540/2018 – Institui normas para execução de serviços de transporte individual de passageiro em veículos de aluguel providos de taxímetro;

07 – Lei 2539/2018 – institui normas para operação do transporte alternativo de passageiros e de mercadorias nos supermercados.

 

Geral:

08 – Documentos para inscrição de atividades (feira livre, banca, táxi, escolas de surf) / Alvarás de Funcionamento e Renovação (Comércio, Antenas de Telefonia)/ Cadastramento de Empresa / Autônomo;

09 – Manual do Sistema PROCAD;

10 – Comunicado de Renovações.

 


 

Divisão de Fiscalização de Posturas

Endereço: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 58, Centro, São Sebastião/SP
e-mail: fiscposturas@saosebastiao.sp.gov.br
Telefone: (12) 3893-1866
Horário de Atendimento: segunda à sexta das 10h às 17h

 

Disque-denúncia:    (12) 3893-1866

 

Ambulantes:    Novas solicitações de inscrições e renovações relativas ao Comércio Ambulante deverão ser protocoladas junto a Divisão de Fiscalização de Posturas.