São Sebastião é o único município do Litoral Paulista que possui o Plano de Gestão Integrada (PGI) de Orla. Ele foi elaborado pelo Departamento de Gestão de Praias da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) em parceria com as secretarias do Meio Ambiente (Semam) e de Turismo (Setur).

A constatação ocorreu durante a 6ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias realizada nos dias 24 a 26 de junho pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Santos.

A secretária adjunta da Sehab, Jaqueline Batista, presente na oficina, explica que no caso de São Sebastião, em 2022, o município foi selecionado para participar do projeto ‘Brasil, essa é a nossa praia’, que contribuiu na elaboração do PGI. Atualmente, o projeto está na fase de análise por parte da Coordenação Estadual do Projeto Orla (CEPO) e, em breve, será disponibilizado para a realização de audiências públicas para debates com a população.

“São Sebastião está na vanguarda da gestão de praias, um passo importante para construir uma política pública que garanta livre acesso às praias e organização da orla”, destaca.

O evento contou com a participação de membros da Secretaria de Patrimônio da União, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ministérios do Turismo e do Meio Ambiente.

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima ou apenas Projeto Orla, é uma iniciativa interministerial do Governo Federal, através dos Ministérios do Turismo, Desenvolvimento Regional e da Economia por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Projeto Orla

O Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300/2004, que visa a racionalização e à articulação das políticas públicas das três esferas de governo.

Ele foi concebido como forma de responder às demandas de aperfeiçoamento do ordenamento dos espaços litorâneos, compatibilizando as políticas econômica, patrimonial, turística, ambiental e urbanística do território nacional, especialmente em áreas de domínio da União, através do desenvolvimento dos PGIs municipais e consequente assinatura dos Termos de Adesão da Gestão de Praias (TAGPs), entre SPU e municípios.

 

O PGI visa endereçar uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas existentes, do crescimento do uso e ocupação desordenada, e muitas vezes irregular, que acabam gerando erosões e contaminação costeira. Visa também estabelecer critérios para destinação de usos de bens da União, objetivando o uso adequado das áreas públicas e dos recursos naturais.

Para fomentar o desenvolvimento do Projeto Orla nos municípios turísticos, o Ministério do Turismo, lançou o Projeto “Brasil, essa é nossa praia!”, em parceria com o Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Detur/UFRN), tendo como um dos objetivos do projeto, o apoio técnico a 10 municípios, para o desenvolvimento dos seus respectivos PGIs.

Mais informações sobre o Projeto Orla no link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/projetoorla/

 

#PraTodosVerem: imagem mostra um grupo de aproximadamente 40 pessoas posando para uma foto em um auditório. Ao fundo, há uma grande tela de projeção exibindo a frase "Capacitação em Gestão de Praias", com o logotipo do MPF e a marca "COP30". As pessoas estão sorrindo, posicionadas em frente à tela, e há dois banners laterais com informações do evento. A segunda imagem é um slide projetado com o título "Plano de Gestão Integrada – PGI", mencionando o município de São Sebastião e o projeto "Brasil, Essa é a Nossa Praia", com uma foto de uma oficina com várias pessoas assistindo a uma apresentação. A terceira imagem mostra outro slide com o título "Termo de Adesão à Gestão de Praias – TAGP", listando municípios com adesão deferida, pendente e solicitada, além de um mapa com cores indicando a situação de cada região litorânea do Estado de São Paulo.