O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima ou apenas Projeto Orla, é uma iniciativa interministerial do Governo Federal, através dos Ministérios do Turismo, Desenvolvimento Regional e da Economia por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Foi concebido como forma de responder às demandas de aperfeiçoamento do ordenamento dos espaços litorâneos, compatibilizando as políticas econômica, patrimonial, turística, ambiental e urbanística do território nacional, especialmente em áreas de domínio da União, através do desenvolvimento dos PGIs (Plano de Gestão Integrada) municipais e consequente assinatura dos TAGPs (Termo de Adesão da Gestão de Praias), entre SPU e municípios.
O PGI visa endereçar uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas existentes, do crescimento do uso e ocupação desordenada, e muitas vezes irregular, que acabam gerando erosões e contaminação costeira. Visa também estabelecer critérios para destinação de usos de bens da União, objetivando o uso adequado das áreas públicas e dos recursos naturais.
O seu arranjo institucional se orienta em um modelo de descentralização de ações de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a esfera municipal, e articula Órgãos Estaduais como SIMA - Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, Administração Municipal - no caso de São Sebastião - representada pelas Secretarias de Turismo, Habitação e Regularização Fundiária (através da Gestão de Praias), Meio Ambiente (através do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento) e Obras, OSCs - Organizações da Sociedade Civil, e outras instituições, relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades econômicas específicas, como portuárias ou relativas à exploração petrolífera, cuja atuação tenha algum impacto naquele espaço.
Para fomentar o desenvolvimento do Projeto Orla nos municípios turísticos, o Ministério do Turismo, lançou o Projeto “Brasil, essa é nossa praia!”, em parceria com o Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DETUR/UFRN), tendo como um dos objetivos do projeto, o apoio técnico a 10 municípios, para o desenvolvimento dos seus respectivos PGIs.
O município de São Sebastião foi um dos 10 destinos turísticos selecionados pelo programa BRASIL, ESSA É NOSSA PRAIA, que contou com esse apoio técnico para desenvolver seu Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), através de facilitadores certificados. Os trabalhos se iniciaram em abril de 2022, tendo ocorrido visitas técnicas com participação dos integrantes da Prefeitura Municipal que compõem a Comissão Municipal, facilitadores, representantes da UFRN, do Ministério do Turismo, e Superintendência Regional da SPU e atores participantes locais, 1° Etapa da Oficina de Diagnóstico Participativo e 2° Etapa da Oficina de Planejamento Participativo.