..:::..Secretaria de Saúde - PMSS ..:::..

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Sexta-feira, 4 de julho de 2025

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Informativo

COMUS - Conselho Municipal de Saúde.

Legislação

Lei 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde
Decreto 7508/12 - Regulamenta a Lei 8080/90
Lei 8142/90 - Controle Social no SUS
Lei 1990/2009 - Dispões sobre alteração da Lei 1828/2006, que versa sobre o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde
Decreto 5285/2012 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde
Decreto 5318/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5373/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5400/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5403/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5404/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5413/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5479/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5486/2012 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5620/2013 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5626/2013 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 5710/2013 - Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 7276/2018 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 7278/2018 - Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 7279/2018 - Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Decreto 7802/2020 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS - Biênio 2020/2021
Decreto 7803/2020 - Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Lei 2403/2016 - Dispõe o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências
Lei 2404/2016 - Dispõe sobre o disciplinamento do COMUS – Conselho Municipal de Saúde
Lei 2579/2018 - Dispõe sobre o disciplinamento do Conselho Munipal de Saúde - COMUS, e dá outras providências.
Lei 2669/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 2579/2018 que trata sobre o disciplinamento do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, e dá outras providências.

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde - CNS