Com a chegada da alta temporada e o fluxo cada vez mais intenso de veículos nas ruas e avenidas de São Sebastião, a Prefeitura Municipal em parceria com a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), realizou uma operação de fiscalização a ônibus e vans na manhã desta sexta-feira (28/12), nas costas Norte e Sul do município.

De acordo com o Departamento de Tráfego (DETRAF), a ação foi realizada na Praça João Eduardo de Moraes, no bairro da Enseada. No local, foram abordados um ônibus e nove vans. Já na Costa Sul, a ação foi realizada na divisa entre Boracéia e Bertioga. Cerca de seis vans e dois taxis foram abordados – os táxis fiscalizados foram na intenção da inibição do transporte clandestino.

Na ação, não ocorreu apreensão ou autuação, pois todos os veículos abordados estavam regularizados de acordo com a lei 1694/04, que proíbe o estacionamento de vans, ônibus e micro-ônibus em vias públicas sem autorização prévia da Administração Municipal.

O procedimento foi realizado pelo Departamento de Tráfego (DETRAF), Guarda Civil Municipal (GCM), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Secretaria Municipal de Turismo e EMTU.

De acordo com o diretor do DETRAF, João Firmino, a fiscalização visou coibir a entrada de veículos irregulares no município, bem como o estacionamento destes coletivos em locais não permitidos.

“As agências fiscalizadoras executaram as ações visando à questão da regularização e legalidade das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo, bem como as condições físicas e de segurança dos veículos. Já o DETRAF orientou os motoristas e empresas com relação aos locais permitidos para estacionamento e circulação de ônibus e vans e suas penalidades em caso de descumprimento”, esclareceu Firmino.

Lei

No Município a lei 1694/04, proíbe o estacionamento de vans, ônibus e micro-ônibus em vias públicas sem autorização prévia da Administração Municipal.

No caso de estacionamento irregular, a sanção é de R$ 2 mil reais para ônibus e R$ 600 para vans. O principal destino no município para este tipo de serviço chamado de “Turismo de um dia” é o Balneário dos Trabalhadores, localizado na Praia Grande, que conta com toda infraestrutura de quiosques, churrasqueira, quadras, duchas e estacionamento.