O bloqueio visava conter a aglomeração de pessoas e reduzir a transmissão de Covid-19
A Prefeitura de São Sebastião lamenta informar que diversas barreiras colocadas nas entradas das praias do município foram destruídas por vândalos.
O fechamento das praias está previsto no Decreto Municipal nº 8143/2021, que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano SP e que proíbe o uso de praias, parques e espaços coletivos, entre outras providências, e pessoas que estiverem com guarda-sol e cadeira serão retiradas do local.
As barreiras foram dispostas de tal maneira que foi deixado um único acesso em cada praia, fechando os demais com tapumes. A entrada mantida era destinada apenas para quem quisesse fazer atividade física individual, como caminhada, surfe, stand-up, etc.
De acordo com o Artigo nº 163 do Código Penal Brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito à prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além de agravantes.
Por se tratar de uma pandemia, tal ato ilegal ainda pode ser considerado Crime Contra a Saúde Pública. Segundo a legislação, é delito causar epidemia ao propagar germes patogênicos, assim como infringir a determinação do poder público, destinada a impedir introdução, ou propagação de doença contagiosa, sob pena de multa e/ou prisão.
As forças de segurança estão analisando as câmeras de vigilâncias dispostas em pontos estratégicos da cidade para identificar os infratores.
DENUNCIE!
A Prefeitura acredita que o combate à Covid-19 é uma luta de todos e quer contar com a colaboração de seus munícipes.
Se tiver conhecimento de atos de vandalismo ou aglomeração de pessoas, entre em contato pelos telefones 153, 190 ou 199 e faça uma denúncia.