A noite de segunda-feira (24) foi marcada por muita emoção, principalmente de moradores de décadas do núcleo urbano informal consolidado ‘Família Paulista’, localizado no bairro Pontal da Cruz, na região central de São Sebastião. Após quase 50 anos, eles tiveram a oportunidade de receber o documento com a matrícula de seus imóveis, um sonho que muitos não tiveram a oportunidade de desfrutar em vida.
Para quem conquistou o documento, caso de dona Leonor Ramos dos Santos, 80 anos, a tranquilidade de agora estar com a casa regularizada. Ela conquistou a casa quando o filho Rafael Ramos dos Santos tinha um ano e dois meses. Hoje, com 50 anos, ele comemora junto com a mãe a entrega do registro regular do imóvel.
Mesma sensação para a aposentada Aparecida Amélia Brasil, 77 anos. “Este era o sonho do meu marido (falecido há quatro anos). Um dia após o seu velório, o prefeito (Felipe Augusto), veio aqui e disse que ia conseguir a regularização fundiária do núcleo. Hoje estou muito feliz”, disse ela ao receber a documentação, inclusive com o número real da sua casa.
Dona Aparecida lembra que dia 1º de setembro vai fazer 50 anos que mora no mesmo lugar, na Rua Maria Francisca, e como é gratificante saber que valeu a pena receber a matrícula de sua casa. “Chegamos a participar de reunião em Santos, mas agora conseguimos graças ao prefeito Felipe”.
Foram entregues 103 títulos de regularização fundiária para moradores do núcleo urbano informal consolidado ‘Família Paulista’. O empreendimento foi implantado, mas, na ocasião, não foi levado para registro.
Conforme a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), por questão de precaução e segurança jurídica perante o Cartório de Registro de Imóveis, a Prefeitura elaborou o Projeto de Regularização Fundiária do núcleo, atendendo às disposições dos artigos 35 e 36 da Lei Federal nº 13.465/2017 que trata do conteúdo do Projeto de Regularização Fundiária.
“Hoje, nós estamos aqui numa cerimônia importante para vocês que por décadas para ter o título de propriedade do imóvel que sempre foi teu, mas que você nunca teve documento. É como se você andasse pela rua e não tivesse RG”, comparou o prefeito Felipe Augusto.
Ele ainda complementou que “hoje vocês têm, não um documento que foi feito a duas, quatro mãos, mas por diversas mãos, que nasce de um compromisso que nós estabelecemos de regularizar o município”.
Felipe Augusto relembrou da criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) para uma cidade com seus recortes morros, encostas e costões, seus mais de 100 quilômetros de extensão e cada região com uma característica específica. “Nós temos de ter direito, justiça social sendo realizada de verdade e não ficar só na promessa”.
O vice-prefeito Reinaldo Moreira falou sobre a falta de vontade política, competência e respaldo que outros prefeitos não tiveram para enfrentar esse assunto. “Este é um governo de parcerias e assim foi com o Cartório de Registro Civil Imóveis para que o projeto de regularização pudesse sair do papel”.
O representante do cartório, Walterly Sousa, reforçou que é possível fazer a regularização fundiária desde que o município tenha interesse. “Vocês estão mudando a história de cada uma dessas pessoas”, disse aos administradores presentes e lembrou que já são oito núcleos regularizados e mais de 1 mil matrículas registradas.
São 404 lotes em Maresias e 108 no Núcleo Bom Jesus, dentro do bairro, 120 no Chico Soldado, 19 no Varadouro, dois em Paúba e um em Toque-Toque Pequeno.
A secretária da SEHAB, Mirela Rego, aproveitou a solenidade para agradecer toda sua equipe que trabalhou de forma incansável para que a documentação pudesse ser entregue. Ela lembrou, ainda, que são 201 lotes no local sendo que 103 famílias aderiram ao processo de regularização fundiária, que após análise socioeconômica individual dos ocupantes do núcleo, 32 foram classificadas na modalidade Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), 65 famílias na modalidade Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), houve seis retificações de matrículas e faltam 98 lotes para regularizar.
Lembrando que a Lei Federal n° 13.465/2017 prevê isenção das custas e emolumentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis os atos registrais relacionados à Reurb-S. Já na Reurb-E os beneficiários arcam com as custas e emolumentos junto ao Cartório.
“Aqueles que não deram entrada na documentação, mas têm interesse, podem procurar a sede da Secretaria onde serão orientados”.
O processo de regularização fundiária envolve pelo menos oito secretarias da Prefeitura de São Sebastião: SEHAB; Meio Ambiente (SEMAM); Urbanismo (SEURB); Obras (SEO); Serviços Públicos (SESEP); Defesa Civil da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR); Assuntos Jurídicos (SAJUR) e Departamento de Comunicação da Secretaria de Governo (SEGOV). Além disso, estão envolvidos o Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião e o mais importante, a população.
A SEHAB funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone de atendimento é o (12) 3892-6568.
#PraTodosVerem: CAE do Pontal recebe moradores que conseguiram as matrículas, elas foram entregues pelo prefeito Felipe Augusto, o vice Reinaldo Moreira, vereadores Teimoso e Pierobom, além do representante do cartório e da secretária de Habitação Mirela Rego. Fim da descrição.