Perturbação do sossego foi a maior queixa dos munícipes
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), através da Guarda Civil Municipal (GCM), informa o balanço de operações e atendimentos nesse último mês.
Entre as abordagens estão fiscalizações contra perturbação de sossego e em transportes coletivos, orientações a comércios e fechamentos de festas clandestinas. Foram mais de 370 ocorrências atendidas em fevereiro, veja a lista:
- 75 atendimentos de perturbação de sossego, sendo 11 autos registrados;
- 66 acompanhamentos de medidas protetivas;
- 57 operações de fiscalização e orientação a estabelecimentos comerciais;
- 53 fiscalizações de transporte coletivo;
- 48 apoios a Secretaria de Saúde, como a escolta realizada para buscar as vacinas contra Covid-19;
- 18 operações em conjunto com a Divisão de Fiscalização de Posturas;
- 12 autos de infração de transporte coletivo municipal;
- 11 operações junto à Secretaria de Meio Ambiente;
- 09 festas clandestinas encerradas;
- 06 abordagens de acampamentos proibidos;
- 03 abordagens a veículos via leitura de placas;
- 03 apoios ao SAMU;
- 01 captura de foragido;
Penalidades contra a perturbação do sossego público
As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
- Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
- Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
- Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
* Com a supervisão de Raquel Luciano