A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza no dia 28 de maio, às 18h, a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2025 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência ocorre em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). A apresentação será presencial, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça Prof. Antônio Argino, 84, no Centro.
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo e reorganização orçamentária e financeira do município.
O público poderá acompanhar o evento de forma on-line, por meio do link: https://saosebastiao.sp.leg.br/sessoes/sessoes-ao-vivo.
#PraTodosVerem: arte gráfica com informações sobre a realização de Audiência Pública. Fim da descrição.