Com o objetivo de disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, a Prefeitura de São Sebastião assinou um convênio o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar (PM) e Departamento de Trânsito (Detran).
Liberado hoje (15/09) na Secretaria de Segurança do Estado, o convênio habilita a Polícia Militar a realizar fiscalizações de trânsito de competência municipal, como veículos estacionados em local proibido, condutor sem cinto de segurança, entre outras infrações.
De acordo com o capitão Gonzales, que comanda a PM em São Sebastião, a cidade era a única do Litoral Norte que ainda não possuía esse convênio. “Foi um trabalho meu em conjunto com o prefeito Felipe Augusto para a viabilização do mesmo”, disse.
Segundo o capitão, a PM não podia fazer autuações de cunho municipal, e agora pode. “Poderemos agora atuar em situações que causam clamor social, como som alto em veículos, os chamados pancadões, entre outros”, explicou.
A fiscalização das infrações de trânsito de competências municipais delegadas por intermédio do convênio será executada junto com as atribuições regulares da PM, durante a escala normal de patrulhamento ostensivo/preventivo ou, se necessário, em escalas e operações especiais, mediante planejamento próprio, sob responsabilidade do Comando da Unidade PM envolvida.
O prefeito Felipe Augusto comemorou a conquista para o município. “Isso significa a reorganização do trânsito, mais segurança para o cidadão e, claro, a fiscalização do transporte clandestino. A prefeitura coordena agora as questões de trânsito de ponta a ponta, da divisa com Bertioga até a divisa com Caraguatatuba, a PM passa atuar em parceria com a nossa Guarda Civil Municipal (GCM) e com nossos agentes de trânsito”, explicou.
Segundo o prefeito, essa parceria com a PM era a última etapa da reorganização da segurança no trânsito no município. “Realizamos a reestruturação da divisão de trânsito, que passará a ser departamento na reforma administrativa; Na sequência, a ampliação do vídeo monitoramento da segurança digital do trânsito, que já está acontecendo. Os próximos passos agora são a reformulação da sinalização e a implantação da zona azul”, finalizou.