A Prefeitura de São Sebastião, FASS (Faculdade São Sebastião) e o Cartório de Registro de Imóveis promoveram, na última quarta-feira (30), no Teatro Municipal, um Workshop sobre a Regularização Fundiária. O evento contou com a participação de acadêmicos, estudantes universitários e público em geral.
O tema abordado foi o processo de regularização fundiária municipal. De acordo com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Sandra Mori, foram apresentadas as ações de regularização fundiária de interesse social que a Prefeitura promove, tais como, reuniões técnicas comunitárias, e entrega das matrículas dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social da cidade, entre outras.
Ainda segundo Sandra, atualmente estão em processo final para emissão da matrícula de imóvel, os núcleos Chico Soldado, bairro Canto do Mar, na Costa Norte, com 92 matrículas; Vila Bom Jesus, em Maresias, com 108 matrículas; e Varadouro (Rua Benedito Ramos dos Santos), com 19 matrículas. Isto significa que os moradores vão receber o documento final do imóvel totalmente regularizado.
Para a estudante do oitavo semestre de Direito da FASS, Cláudia Pereira Ribeiro, o workshop foi uma aula prática. “O tema abordado é de extrema relevância e atual. Foi um aprendizado prático para nós estudantes aprofundarmos nossos conhecimentos. Acadêmicos renomados, órgãos públicos, sociedade civil, resumindo, a integração foi formidável. A parceria entre a Prefeitura e a Faculdade nos trás essa oportunidade única que deveria acontecer mais vezes”, argumentou Cláudia.
Os palestrantes foram o juiz corregedor do Cartório de Registro de Imóveis, Dr. André Quintela; juiz da Vara do Trabalho de São Sebastião, Dr. Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior; juiz Corregedor do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, Dr. João Mário Estevam da Silva; oficial do Cartório de São Sebastião, André Luiz Mendes, oficial substituto Walterly Rodrigues de Sousa; professores da FASS, Marcelino Sato Matsuda e André Ricardo; e a secretária de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de São Sebastião, Sandra Mori.
Certidão de Regularização Fundiária
É o título que autoriza a legitimação fundiária. Somente núcleos regularizados podem receber infraestrutura urbana (água, saneamento básico, energia elétrica, pavimentação). O Programa Municipal de Regularização Fundiária atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) que engloba o diagnóstico fundiário dos 102 núcleos urbanos informais de interesse social (baixa renda).