A Prefeitura de São Sebastião, através da Secretaria de Habitação (SEHAB), realiza neste sábado (29) a entrega dos títulos das propriedades dos moradores do Núcleo Urbano Chico Soldado, no bairro Canto do Mar, Costa Norte da cidade.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária implementado pela Administração e que beneficiará mais de 100 núcleos em todo o município.
De acordo com a Secretaria de Habitação (SEHAB), todo o estudo de mapeamento da área foi realizado e representantes do Departamento de Regularização Fundiária realizaram o cadastro e recolhimento dos documentos dos moradores.
O projeto é fruto de uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo por meio do programa Cidade Legal e estima-se um investimento total de R$ 800 mil nesta fase.
São Sebastião tem quase 60% em terras em áreas de posse. Segundo o prefeito Felipe Augusto, a Regularização Fundiária é prioridade para o Governo. “Sabemos da importância deste tema para as pessoas que vivem sem a posse oficial de seus imóveis e estamos aqui trabalhando diariamente para garantir mais este direito”.
Os trabalhos na área do Chico Soldado iniciaram em setembro do ano passado com panfletagem e comunicados de casa em casa, para que toda a população ficasse sabendo do processo de regularização.
Os moradores estão satisfeitos e ansiosos para receber suas escrituras. “É maravilhoso, meu esposo já está aqui há mais de 20 anos. É uma conquista para nós, estamos muito felizes”, disse Helena Maria Alves dos Santos.
“Faz 10 anos que estamos aqui, e tem gente que está esperando há mais tempo. Ter a escritura vai ser maravilhoso”, comentou Maria Gonzaga Brulher.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária, com apoio técnico às prefeituras por meio da Secretaria de Estado da Habitação.