Maioria do STF decide que Guarda Municipal tem atribuições e poder de polícia

Com voto do ministro Cristiano Zanin, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (25), que as atividades de proteção de bens, serviços e instalações dos municípios, atribuídas às Guardas Municipais pelo parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição, são típicas da segurança pública, ou seja, que tem atribuições e podem atuar com polícia municipal.

Prefeitura de São Sebastião altera trânsito no retorno para Topolândia e Costa Sul para implantação de viadutos

A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Trânsito (Detraf), vinculado à Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), vai alterar o trânsito no encontro da Avenida Engenheiro Remo Corrêa da Silva com a Rua Santiago, retorno para o bairro Topolândia e acesso à Costa Sul, para implantação de dois pilares dos viadutos que fazem parte das obras do Contorno Sul da Tamoios.