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Outras Notícias: Assuntos Jurídicos

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Procon de São Sebastião dá dicas para compras seguras no Dia das Crianças

‌O Dia das Crianças, uma das datas importantes do calendário comercial no Brasil, será comemorado nesta quinta-feira (12), e o Procon de São Sebastião preparou uma série de dicas para ajudar os consumidores a fazer escolhas seguras e confiáveis na hora de presentear.

10/10/2023 Assuntos Jurídicos

Procon de São Sebastião realiza atendimento itinerante em Canto do Mar e Maresias

O Procon de São Sebastião, em parceria com a Fundação Procon São Paulo, realizará nesta terça (10) e quarta-feira (11), nos bairros Canto do Mar e Maresias, respectivamente, atendimento itinerante à população.

09/10/2023 Assuntos Jurídicos

Estado de Emergência de São Sebastião é homologado pelo Governo do Estado de São Paulo

O Decreto da Prefeitura de São Sebastião, n° 8.960/2023, de Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas registradas em fevereiro de 2023, foi homologado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 67.952, de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial, página 4 da Seção I, de 18 de setembro de 2023.

19/09/2023 Assuntos Jurídicos

Procon de São Sebastião orienta consumidores interessados em participar do mutirão 'Renegocia!' do governo federal

O Procon de São Sebastião participa do mutirão organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para atendimento a consumidores endividados que desejam buscar soluções para o pagamento de suas dívidas com o apoio do ‘Renegocia!’, em ação do governo federal.

07/08/2023 Assuntos Jurídicos
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Sobre São Sebastião

São Sebastião é um dos 15 municípios paulistas considerados estâncias balneárias pelo Estado de São Paulo, por cumprir determinados pré-requisitos definidos por lei estadual. É a cidade mais antiga do litoral norte. Antes da colonização portuguesa, a região de São Sebastião era ocupada por índios Tupinambás e Tupiniquins, sendo a serra de Boiçucanga uma divisa natural das terras das tribos.


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