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SEURB - Documentação
Cadastro Técnico
- Requerimento para Abertura de Processo
- Alinhamento de Muro
- Aprovação de Projetos
- Certidão
- Declaração de Posse do Imóvel e ou Lançamento do IPTU
- Individualização de Condomínio
- Lançamento
- Numeração
- Retificação
- Revisão Predial
- Revisão Territorial
- Transferência de Nome – Requerimento
Obras
- Aprovação de Projetos
- Carimbo Padrão
- Check List Desmembramento - Unificação
- Check List Documentação
- Check List Projeto Completo
- Check List Projeto Pousada – Hotel - Flat
- Check List Projeto Simplificado
- CIP
- Declaração para Habite-Se
- Documentos Cadastros
- Documentos Necessários
- Exemplo Memorial Descritivo
- Requerimento
- Termo de Responsabilidade
- Termo de Responsabilidade para vistoria no sistema de tratamento de esgoto
- Lei Nº 225/78 (com alterações) - Estabelece normas para o uso e ocupação do Solo da Costa Norte
- Lei Nº 561/87 (com alterações) - Estabelece normas para o uso e ocupação do Solo da Costa Sul
- Zoneamento 3032.461
- Zoneamento 3032.463
- Zoneamento 3032.464
- Zoneamento 3032.464b
- Zoneamento 3034.352
- Zoneamento 3034.354
- Zoneamento 3034.361
- Zoneamento 3034.362
- Zoneamento 3034.363
- Zoneamento 3034.364
- Zoneamento 3132.212
- Zoneamento 3132.221
- Zoneamento 3132.222
- Zoneamento 3133.111
- Zoneamento 3133.112
- Zoneamento 3133.113
- Zoneamento 3133.114
- Zoneamento 3133.121
- Zoneamento 3133.122
- Zoneamento 3133.123
- Zoneamento 3133.124
- Zoneamento 3133.211
- Zoneamento 3133.212
- Zoneamento 3133.213
- Zoneamento 3133.214
- Zoneamento 3133.223
- Zoneamento 3133.241
- Zoneamento 3133.243
- Zoneamento 3133.244
- Zoneamento 3133.262
- Zoneamento 3133.364
- Zoneamento 3133.453
- Zoneamento 3134.121
- Zoneamento 3134.122
- Zoneamento 3134.123
- Zoneamento 3134.124
- Zoneamento 3134.133
- Zoneamento 3134.134
- Zoneamento 3134.141
- Zoneamento 3134.142
- Zoneamento 3134.142 (revisado)
- Zoneamento 3134.143
- Zoneamento 3134.143 (revisado)
- Zoneamento 3134.144
Audiência Pública Virtual - Projeto de Lei para Regularização das Edificações Construídas (Regularização Edilícia)
Audiência Pública Virtual - Lei de Estacionamentos no Município
