Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 1º andar, Centro. Tel.:(12) 3891-3401
Sábado, 1 de abril de 2023
O Fundo Municipal de Saúde – FMS de São Sebastião foi instituído pela Lei nº. 1195, de 30/07/97 e atualmente está regulamentado pela Lei nº. 1990, de 06/11/09. Constitui-se em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Compete ao FMS a captação e financiamento de programas na área da saúde em consonância com a Política Municipal de Atenção a Saúde, prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Saúde, Tribunais de Contas, entre outros.
