Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são criados através da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião.


Resolução n.º 004/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 003/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 002/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 001/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Secretaria da Educação em Parceria com o CMDCA/SS promove formação para equipe gestora

Em parceria com o CMDCA/SS – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Educação realizou no dia 23/10 formação para os Gestores Escolares com foco na garantia de direitos dos seus alunos.

A formação foi preparada para os Gestores das 57 Unidades Escolares com objetivo de fornecer recursos e conhecimento dos passos a serem adotados pelo Diretor ou Professor diante de situações em que crianças e adolescentes possam ter seus direitos violados.

A iniciativa foi viabilizada pelo Conselheiro e Psicólogo José Carlos de Oliveira Junior, que representa o SEFRAS no CMDCA-SS, que explanou sobre a garantia dos direitos e suas relações com fatores externos que podem refletir no comportamento das crianças e adolescentes. Durante a apresentação houve troca de experiências e discussão sobre a Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para a Secretaria Municipal de Educação, Profª. Angela Couto, a formação atingiu os objetivos esperados, pois propiciou aos Gestores mais segurança para lidar com situações de evasão escolar, negligência e atos infracionais.

Ficou firmada inclusive a parceria com o CMDCA-SS para agendamento de palestras nas reuniões de Pais e Alunos nas Unidades Escolares.


Resolução n.º 003/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 002/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 001/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Eleição do Conselho Tutelar

Dia 24 de março de 2012, das 8h às 17h.

Relação de candidatos
Apelido
01 Adriana Gaia
02 Adriana Salvador
03 Anailton Pinheiro
04 Andrea Rangel
05 Andrea Hiraoka
06 Carlos Alexandre
07 Elena Komino
08 Eva Falcão
09 Flavia Carvalho
10 Francine do Negrete
11 Jabes Borges do Verena
12 Monica Santos
13 Rosangela Almeida Veiga
14 Tia Vania

Resolução n.º 011/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 010/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 009/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 007/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução n.º 001/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf


Resolução No. 03/2011, de 05 de maio de 2011: arquivo em formato .pdf


Resolução CMDCA 01/10, de 08 de outubro de 2010: arquivo em formato .doc e anexos zipados


Seu imposto constrói o presente e garante o futuro das Crianças e Adolescentes

Podem ser destinados diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas Pessoas Físicas e 1% do imposto de renda pago sobre o lucro real das Pessoas Jurídicas. Veja como você ou sua empresa podem participar.


Comunicados

RESOLUÇÃO CMDCA N° 01, de 10 de setembro de 2008: "Dispõe sobre o registro das organizações de atendimento à Criança e ao Adolescente e inscrição de programas e projetos governamentais e não governamentais no Município de São Sebastião."


RESOLUÇÃO CMDCA.SS Nº 001/2006: "Dispõe sobre a normatização para realização da escolha (eleição direta) e posse dos membros do Conselho Tutelar de São Sebastião / SP"


RESOLUÇÃO 01/04: "Estabelece o procedimento e os quesitos para registro das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de São Sebastião, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 842/92".
Faça o download do requerimento para registro de sua entidade.


CMDCA

Conselho Tutelar


Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, São Sebastião/SP. CEP 11600-000. Tel. (12) 3892.2844 e 3892.6115

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