Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são criados através da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião.

Resolução n.º 006/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 005/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 004/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 003/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 002/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 001/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Secretaria da Educação em Parceria com o CMDCA/SS promove formação para equipe gestora

Em parceria com o CMDCA/SS – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Educação realizou no dia 23/10 formação para os Gestores Escolares com foco na garantia de direitos dos seus alunos.

A formação foi preparada para os Gestores das 57 Unidades Escolares com objetivo de fornecer recursos e conhecimento dos passos a serem adotados pelo Diretor ou Professor diante de situações em que crianças e adolescentes possam ter seus direitos violados.

A iniciativa foi viabilizada pelo Conselheiro e Psicólogo José Carlos de Oliveira Junior, que representa o SEFRAS no CMDCA-SS, que explanou sobre a garantia dos direitos e suas relações com fatores externos que podem refletir no comportamento das crianças e adolescentes. Durante a apresentação houve troca de experiências e discussão sobre a Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para a Secretaria Municipal de Educação, Profª. Angela Couto, a formação atingiu os objetivos esperados, pois propiciou aos Gestores mais segurança para lidar com situações de evasão escolar, negligência e atos infracionais.

Ficou firmada inclusive a parceria com o CMDCA-SS para agendamento de palestras nas reuniões de Pais e Alunos nas Unidades Escolares.

Resolução n.º 003/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 002/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 001/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Eleição do Conselho Tutelar

Dia 24 de março de 2012, das 8h às 17h.

Relação de candidatos
Nº	Apelido
01	Adriana Gaia
02	Adriana Salvador
03	Anailton Pinheiro
04	Andrea Rangel
05	Andrea Hiraoka
06	Carlos Alexandre
07	Elena Komino
08	Eva Falcão
09	Flavia Carvalho
10	Francine do Negrete
11	Jabes Borges do Verena
12	Monica Santos
13	Rosangela Almeida Veiga
14	Tia Vania

Resolução n.º 011/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 010/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 009/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 007/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 001/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução No. 03/2011, de 05 de maio de 2011: arquivo em formato .pdf

Resolução CMDCA 01/10, de 08 de outubro de 2010: arquivo em formato .doc e anexos zipados

Seu imposto constrói o presente e garante o futuro das Crianças e Adolescentes

Podem ser destinados diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas Pessoas Físicas e 1% do imposto de renda pago sobre o lucro real das Pessoas Jurídicas. Veja como você ou sua empresa podem participar.