Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são criados através da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião.

Certificado de Autorização para Captação 2022

Certificado de Autorização para Captação 2021

Edital FUMCAD 2021

Ata Reunião Ordinária Mai/2022

Ata Reunião Ordinária Abr/2022

Ata Reunião Ordinária Mar/2022

Ata Reunião Ordinária Fev/2022

Ata Reunião Extraordinária Dez/2021

Ata Reunião Extraordinária Nov/2021

Ata Reunião Ordinária Nov/2021

Ata Reunião Extraordinária Out/2021

Ata Reunião Extraordinária Set/2021

Ata Reunião Extraordinária Julho/2021

Ata Reunião Ordinária Junho/2021

Ata Reunião Ordinária Maio/2021

Ata Reunião Extraordinária Março/2021

Ata Reunião Ordinária Janeiro/2021

Ata Reunião Extraordinária Janeiro/2021

Resolução Nº 08/2022 - Dispõe sobre a Aprovação da Renovação do Projeto Vencedores do Termo de Parceria nº 001/2021 com o INSTITUTO OBI

Resolução Nº 07/2022 - Dispõe sobre a criação da Comissão da Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente do CMDCA

Resolução Nº 06/2022 - Dispõe sobre o montante das captações realizadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São Sebastião - FUMCAD no exercício do ano de 2021

Resolução Nº 05/2022 - Dispõe sobre a prorrogação dos Cert. de Autorização de Capt. de Recursos do INSTITUTO OBI

Resolução Nº 04/2022 - Dispõe sobre a prorrogação dos Cert. de Autorização de Capt. de Recursos do INSTITUTO VERDESCOLA

Resolução Nº 03/2022 - Dispõe sobre a Aprovação da Ampliação do Projeto Gerando e Fortalecendo Parcerias – GUARDA MIRIM

Resolução Nº 02/2022 - Readequação Financeira do Termo de Fomento nº 03/2021 com o Instituto Verdescola;

Resolução Nº 01/2022 - Readequação Financeira do Termo de Fomento nº 02/2021 com o Instituto Verdescola;

Resolução Nº 17/2021 - Renovação Registro BERÇÁRIO AMIGOS DA CRIANÇA

Resolução Nº 16/2021 - Renovação Registro BERCÁRIO SANTANA

Resolução Nº 15/2021 - Membros Comissão Revisão da Lei

Resolução Nº 14/2021 - Renovação Registro GUARDA MIRIM

Resolução Nº 01/2020 - Retificação do Projeto Ônibus Guarda Mirim

Ata Reunião Ordinária Dez/2020

Ata Reunião Ordinária Out/2020

Ata Reunião Ordinária Set/2020

Ata Reunião Ordinária Jul/2020

Ata Reunião Extraordinária Mar/2020

Ata Reunião Ordinária Jan/2020

Edital CMDCA Nº 001/2019 - Processo de Eleição em Data Unificada do Conselho Tutelar de São Sebastião

Ata Reunião Ordinária Dez/2019

Ata Reunião Ordinária Nov/2019

Ata Reunião Extraordinária Out/2019

Ata Reunião Ordinária Set/2019

Ata Reunião Ordinária Ago/2019

Ata Reunião Ordinária Jul/2019

Ata Reunião Ordinária Maio/2019

Ata Reunião Ordinária Abr/2019

Ata Reunião Ordinária Mar/2019

Ata Reunião Ordinária Fev/2019

Ata Reunião Extraordinária Dez/2018

Ata Reunião Ordinária Dez/2018

Ata Reunião Ordinária Nov/2018

Ata Reunião Ordinária Out/2018

Ata Reunião Ordinária Set/2018

Ata Reunião Ordinária Ago/2018 - Segunda Sessão

Ata Reunião Ordinária Ago/2018 - Primeira Sessão

Ata Reunião Ordinária Jul/2018

Ata Reunião Ordinária Jun/2018

Ata Reunião Ordinária Mai/2018

Ata Reunião Ordinária Abr/2018

Ata Reunião Extraordinária Abr/2018

Ata Reunião Ordinária Mar/2018

Ata Reunião Ordinária Fev/2018

Ata Reunião Ordinária Jan/2018

Edital de Eleição do Presidente do CMDCA

Ata Reunião Ordinária 08-11-2017

CAC 003/2017

CAC 002/2017

CAC 001/2017

Projetos Aprovados Fumcad 2018

Publicação

Ata Reunião Extraordinária

Ata Reunião Ordinária

Resolução Nº 011/2017

Resolução Nº 010/2017

Resolução Nº 009/2017

Resolução Nº 008/2017

Resolução Nº 007/2017

Resolução Nº 006/2017

Resolução Nº 005/2017

Controle de Projetos Inscritos no FUMCAD 2018

Edital FUMCAD 2018

Resolução Nº 004/2017

Resolução Nº 003/2017

Resolução Nº 002/2017

Resolução Nº 001/2017

Resolução Nº 006/2016

Resolução Nº 005/2016

Controle de Projetos Inscritos FUMCAD 2017

Certificado de Autorização para Captação - FUMCAD 2017 - CAC-002/2016

Certificado de Autorização para Captação - FUMCAD 2017 - CAC-001/2016

Resolução Nº 004/2016

Resolução Nº 003/2016

Edital FUMCAD 2017

Ata da Reunião Ordinária: Página 1 - Página 2

Ata da Reunião da Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2

Resolução Nº 002/2016

Resolução Nº 001/2016

Ata de Reunião Extraordinária do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2

Ata de Reunião Ordinária do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2

Resolução Nº 007/2015

Resolução Nº 006/2015

Resolução Nº 005/2015

Edital para Conhecimento Público N° 029/2015

Apuração Eleições para Conselho Tutelar 2015

Edital para Conhecimento Público N° 028/2015

Eleições do Conselho Tutelar - Retificação da Relação de convocados para Mesário

Eleições do Conselho Tutelar - Relação de convocados para Mesário

Eleições do Conselho Tutelar - Conheça os Candidatos

Edital para Conhecimento Público N° 027/2015 - Credenciamento de Fiscais (Errata)

Ficha para Credenciamento de Fiscais

Edital para Conhecimento Público N° 027/2015 - Credenciamento de Fiscais

Edital para Conhecimento Público N° 026/2015

Edital para Conhecimento Público N° 025/2015

Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de São Sebastião 2015/2025

Edital para Conhecimento Público N° 024/2015

Edital para Conhecimento Público N° 023/2015

Edital para Conhecimento Público N° 022/2015 (Errata - Data)

Edital para Conhecimento Público N° 022/2015 (Errata)

Edital para Conhecimento Público N° 022/2015

Edital para Conhecimento Público N° 021/2015

Modelo de Recurso

Prova Escrita Conselho Tutelar de São Sebastião

Edital para Conhecimento Público N° 020/2015

Edital para Conhecimento Público N° 019/2015

Edital para Conhecimento Público N° 018/2015

Edital para Conhecimento Público N° 017/2015

Edital para Conhecimento Público N° 016/2015

Edital para Conhecimento Público N° 015/2015

Edital para Conhecimento Público N° 014/2015

Edital para Conhecimento Público N° 013/2015

Edital para Conhecimento Público N° 012/2015

Edital para Conhecimento Público N° 011/2015

Edital para Conhecimento Público N° 010/2015

Edital para Conhecimento Público N° 009/2015 - Retificação

Edital para Conhecimento Público N° 008/2015

Edital para Conhecimento Público N° 007/2015

Edital para Conhecimento Público N° 006/2015

Edital para Conhecimento Público N° 005/2015

Edital para Conhecimento Público N° 004/2015

Edital para Conhecimento Público N° 003/2015 - Readequação

Edital para Conhecimento Público N° 002/2015

Edital para Conhecimento Público N° 001/2015

Resolução Normativa CMDCA Nº 003, de 21 de Julho de 2015 - Retificação

Resolução Normativa CMDCA Nº 002, de 06 de abril de 2015 - Readequação

Resolução Normativa CMDCA Nº 001, de 30 de março de 2015

Resolução n.º 006/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 005/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 004/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 003/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 002/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 001/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Secretaria da Educação em Parceria com o CMDCA/SS promove formação para equipe gestora

Em parceria com o CMDCA/SS – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Educação realizou no dia 23/10 formação para os Gestores Escolares com foco na garantia de direitos dos seus alunos.

A formação foi preparada para os Gestores das 57 Unidades Escolares com objetivo de fornecer recursos e conhecimento dos passos a serem adotados pelo Diretor ou Professor diante de situações em que crianças e adolescentes possam ter seus direitos violados.

A iniciativa foi viabilizada pelo Conselheiro e Psicólogo José Carlos de Oliveira Junior, que representa o SEFRAS no CMDCA-SS, que explanou sobre a garantia dos direitos e suas relações com fatores externos que podem refletir no comportamento das crianças e adolescentes. Durante a apresentação houve troca de experiências e discussão sobre a Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para a Secretaria Municipal de Educação, Profª. Angela Couto, a formação atingiu os objetivos esperados, pois propiciou aos Gestores mais segurança para lidar com situações de evasão escolar, negligência e atos infracionais.

Ficou firmada inclusive a parceria com o CMDCA-SS para agendamento de palestras nas reuniões de Pais e Alunos nas Unidades Escolares.

Resolução n.º 003/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 002/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 001/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Eleição do Conselho Tutelar

Dia 24 de março de 2012, das 8h às 17h.

Relação de candidatos
Nº	Apelido
01	Adriana Gaia
02	Adriana Salvador
03	Anailton Pinheiro
04	Andrea Rangel
05	Andrea Hiraoka
06	Carlos Alexandre
07	Elena Komino
08	Eva Falcão
09	Flavia Carvalho
10	Francine do Negrete
11	Jabes Borges do Verena
12	Monica Santos
13	Rosangela Almeida Veiga
14	Tia Vania

Resolução n.º 011/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 010/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 009/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 007/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução n.º 001/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf

Resolução No. 03/2011, de 05 de maio de 2011: arquivo em formato .pdf

Resolução CMDCA 01/10, de 08 de outubro de 2010: arquivo em formato .doc e anexos zipados

Seu imposto constrói o presente e garante o futuro das Crianças e Adolescentes

Podem ser destinados diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas Pessoas Físicas e 1% do imposto de renda pago sobre o lucro real das Pessoas Jurídicas. Veja como você ou sua empresa podem participar.