Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são criados através da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião.
Retificação nº 3 do Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Retificação nº 2 do Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Retificação do Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Certificado de Renovação de Registro nº 001/2022/CMDCA
Certificado de Autorização para Captação 2022
- 001/2022 - PROJETO INSTITUTO VERDESCOLA
- 002/2022 - PROJETO FUTURO AGORA
- 003/2022 - PROJETO INSTITUTO OBI
- 004/2022 - PROJETO GERANDO E FORTALECENDO PARCERIAS - GUARDA MIRIM
- 005/2022 - INSTITUTO VERDESCOLA
- 006/2022 - INSTITUTO VERDESCOLA
- 007/2022 - INSTITUTO OBI
- 008/2022 - INSTITUTO VERDE ESCOLA
Certificado de Autorização para Captação 2021
- 001/2021 - PROJETO VENCEDORES - INSTITUTO OBI
- 002/2021 - PROJETO FUTURO AGORA - INSTITUTO VERDESCOLA
- 003/2021 - PROJETO NUCLEO SOCIOEDUCATIVO - INSTITUTO VERDESCOLA
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo I
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo II
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo III
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo IV
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo V
Ata Reunião Ordinária Mai/2022
Ata Reunião Ordinária Abr/2022
Ata Reunião Ordinária Mar/2022
Ata Reunião Ordinária Fev/2022
Ata Reunião Extraordinária Dez/2021
Ata Reunião Extraordinária Nov/2021
Ata Reunião Ordinária Nov/2021
Ata Reunião Extraordinária Out/2021
Ata Reunião Extraordinária Set/2021
Ata Reunião Extraordinária Julho/2021
Ata Reunião Ordinária Junho/2021
Ata Reunião Ordinária Maio/2021
Ata Reunião Extraordinária Março/2021
Ata Reunião Ordinária Janeiro/2021
Ata Reunião Extraordinária Janeiro/2021
Resolução Nº 10/2022 - Prorrogação dos CACs do Instituto OBI
Resolução Nº 09/2022 - Prorrogação dos CACs do Instituto Verdescola
Resolução Nº 17/2021 - Renovação Registro BERÇÁRIO AMIGOS DA CRIANÇA
Resolução Nº 16/2021 - Renovação Registro BERCÁRIO SANTANA
Resolução Nº 15/2021 - Membros Comissão Revisão da Lei
Resolução Nº 14/2021 - Renovação Registro GUARDA MIRIM
Resolução Nº 01/2020 - Retificação do Projeto Ônibus Guarda Mirim
Ata Reunião Ordinária Dez/2020
Ata Reunião Ordinária Out/2020
Ata Reunião Ordinária Set/2020
Ata Reunião Ordinária Jul/2020
Ata Reunião Extraordinária Mar/2020
Ata Reunião Ordinária Jan/2020
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo I
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo II
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo III
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo IV
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo V
Ata Reunião Ordinária Dez/2019
Ata Reunião Ordinária Nov/2019
Ata Reunião Extraordinária Out/2019
Ata Reunião Ordinária Set/2019
Ata Reunião Ordinária Ago/2019
Ata Reunião Ordinária Jul/2019
Ata Reunião Ordinária Maio/2019
Ata Reunião Ordinária Abr/2019
Ata Reunião Ordinária Mar/2019
Ata Reunião Ordinária Fev/2019
Ata Reunião Extraordinária Dez/2018
Ata Reunião Ordinária Dez/2018
Ata Reunião Ordinária Nov/2018
Ata Reunião Ordinária Out/2018
Ata Reunião Ordinária Set/2018
Ata Reunião Ordinária Ago/2018 - Segunda Sessão
Ata Reunião Ordinária Ago/2018 - Primeira Sessão
Ata Reunião Ordinária Jul/2018
Ata Reunião Ordinária Jun/2018
Ata Reunião Ordinária Mai/2018
Ata Reunião Ordinária Abr/2018
Ata Reunião Extraordinária Abr/2018
Ata Reunião Ordinária Mar/2018
Ata Reunião Ordinária Fev/2018
Ata Reunião Ordinária Jan/2018
Edital de Eleição do Presidente do CMDCA
Ata Reunião Ordinária 08-11-2017
Projetos Aprovados Fumcad 2018
Controle de Projetos Inscritos no FUMCAD 2018
Controle de Projetos Inscritos FUMCAD 2017
Certificado de Autorização para Captação - FUMCAD 2017 - CAC-002/2016
Certificado de Autorização para Captação - FUMCAD 2017 - CAC-001/2016
Ata da Reunião Ordinária: Página 1 - Página 2
Ata da Reunião da Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
Ata da Reunião da Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
Ata de Reunião Extraordinária do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
Ata de Reunião Ordinária do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 005 - 15/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 004 - 15/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 003 - 15/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 002 - 05/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 001 - 05/11/2015
- Ata da Reunião Extraordinária CMDCA - 30/11/2015
- Ata da Reunião Extraordinária CMDCA - 13/11/2015
- Ata da Reunião Ordinária CMDCA- 29/04/2015
- Ata da Reunião Ordinária CMDCA (Eleição) - 29/04/2015
Edital para Conhecimento Público N° 029/2015
Apuração Eleições para Conselho Tutelar 2015
Edital para Conhecimento Público N° 028/2015
Eleições do Conselho Tutelar - Retificação da Relação de convocados para Mesário
Eleições do Conselho Tutelar - Relação de convocados para Mesário
Eleições do Conselho Tutelar - Conheça os Candidatos
Edital para Conhecimento Público N° 027/2015 - Credenciamento de Fiscais (Errata)
Ficha para Credenciamento de Fiscais
Edital para Conhecimento Público N° 027/2015 - Credenciamento de Fiscais
Edital para Conhecimento Público N° 026/2015
Edital para Conhecimento Público N° 025/2015
Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de São Sebastião 2015/2025
Edital para Conhecimento Público N° 024/2015
Edital para Conhecimento Público N° 023/2015
Edital para Conhecimento Público N° 022/2015 (Errata - Data)
Edital para Conhecimento Público N° 022/2015 (Errata)
Edital para Conhecimento Público N° 022/2015
Edital para Conhecimento Público N° 021/2015
Prova Escrita Conselho Tutelar de São Sebastião
Edital para Conhecimento Público N° 020/2015
Edital para Conhecimento Público N° 019/2015
Edital para Conhecimento Público N° 018/2015
Edital para Conhecimento Público N° 017/2015
Edital para Conhecimento Público N° 016/2015
Edital para Conhecimento Público N° 015/2015
Edital para Conhecimento Público N° 014/2015
Edital para Conhecimento Público N° 013/2015
Edital para Conhecimento Público N° 012/2015
Edital para Conhecimento Público N° 011/2015
Edital para Conhecimento Público N° 010/2015
Edital para Conhecimento Público N° 009/2015 - Retificação
Edital para Conhecimento Público N° 008/2015
Edital para Conhecimento Público N° 007/2015
Edital para Conhecimento Público N° 006/2015
Edital para Conhecimento Público N° 005/2015
Edital para Conhecimento Público N° 004/2015
Edital para Conhecimento Público N° 003/2015 - Readequação
Edital para Conhecimento Público N° 002/2015
Edital para Conhecimento Público N° 001/2015
Resolução Normativa CMDCA Nº 003, de 21 de Julho de 2015 - Retificação
Resolução Normativa CMDCA Nº 002, de 06 de abril de 2015 - Readequação
Resolução Normativa CMDCA Nº 001, de 30 de março de 2015
Resolução n.º 006/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 005/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 004/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 003/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 002/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 001/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Secretaria da Educação em Parceria com o CMDCA/SS promove formação para equipe gestora
Em parceria com o CMDCA/SS – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Educação realizou no dia 23/10 formação para os Gestores Escolares com foco na garantia de direitos dos seus alunos.
A formação foi preparada para os Gestores das 57 Unidades Escolares com objetivo de fornecer recursos e conhecimento dos passos a serem adotados pelo Diretor ou Professor diante de situações em que crianças e adolescentes possam ter seus direitos violados.
A iniciativa foi viabilizada pelo Conselheiro e Psicólogo José Carlos de Oliveira Junior, que representa o SEFRAS no CMDCA-SS, que explanou sobre a garantia dos direitos e suas relações com fatores externos que podem refletir no comportamento das crianças e adolescentes. Durante a apresentação houve troca de experiências e discussão sobre a Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para a Secretaria Municipal de Educação, Profª. Angela Couto, a formação atingiu os objetivos esperados, pois propiciou aos Gestores mais segurança para lidar com situações de evasão escolar, negligência e atos infracionais.
Ficou firmada inclusive a parceria com o CMDCA-SS para agendamento de palestras nas reuniões de Pais e Alunos nas Unidades Escolares.
Resolução n.º 003/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 002/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 001/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Eleição do Conselho Tutelar
Dia 24 de março de 2012, das 8h às 17h.
| Nº | Apelido |
|---|---|
| 01 | Adriana Gaia |
| 02 | Adriana Salvador |
| 03 | Anailton Pinheiro |
| 04 | Andrea Rangel |
| 05 | Andrea Hiraoka |
| 06 | Carlos Alexandre |
| 07 | Elena Komino |
| 08 | Eva Falcão |
| 09 | Flavia Carvalho |
| 10 | Francine do Negrete |
| 11 | Jabes Borges do Verena |
| 12 | Monica Santos |
| 13 | Rosangela Almeida Veiga |
| 14 | Tia Vania |
Resolução n.º 011/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 010/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 009/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 007/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 001/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução No. 03/2011, de 05 de maio de 2011: arquivo em formato .pdf
Resolução CMDCA 01/10, de 08 de outubro de 2010: arquivo em formato .doc e anexos zipados
Seu imposto constrói o presente e garante o futuro das Crianças e Adolescentes
Podem ser destinados diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas Pessoas Físicas e 1% do imposto de renda pago sobre o lucro real das Pessoas Jurídicas. Veja como você ou sua empresa podem participar.
Comunicados
RESOLUÇÃO CMDCA N° 01, de 10 de setembro de 2008: "Dispõe sobre o registro das organizações de atendimento à Criança e ao Adolescente e inscrição de programas e projetos governamentais e não governamentais no Município de São Sebastião."
- - Anexo I: Modelo de Ofício
- - Anexo II: Ficha Cadastral (Organizações Não Governamentais)
- - Anexo III: Ficha Cadastral (Organizações Governamentais)
- - Anexo IV: Declaração
RESOLUÇÃO CMDCA.SS Nº 001/2006: "Dispõe sobre a normatização para realização da escolha (eleição direta) e posse dos membros do Conselho Tutelar de São Sebastião / SP"
RESOLUÇÃO 01/04: "Estabelece o procedimento e os quesitos para registro das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de São Sebastião, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 842/92".
Faça o download do requerimento para registro de sua entidade.
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, loja 4, Centro, CEP 11609-003, São Sebastião, SP. Tel. (12) 3892.1480
Presidente Interino: Frederico Schwarz Mazzuca