| CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIEMENTO DE OSCs REGULARMENTE CONSTITUIDAS, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 30, VI, LA LEI 13.019/2014, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA "TEMPO DE DESPERTAR" INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2685/2019 COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REFLEXÃO, CONCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM INQUERITO POLICIAL, MEDIDA PROTETIVA OU PROCESSO CRIMINAL EM CURSO |
