A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), recepcionou, para uma reunião de orientação e esclarecimento, agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios para a merenda escola. O encontro aconteceu ontem (07/02), na Escola Municipal Henrique Botelho, da Vila Amélia, região central.
A segunda reunião veio para atender aqueles que, devido a forte chuva que atingiu o município, não puderam estar presentes na primeira, que ocorreu no dia 25 de janeiro.
No segundo encontro compareceram agricultores de São Sebastião, Ubatuba e Paraibuna. A eles foi apresentada a legislação que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como ele funciona em São Sebastião, qual a documentação necessária, e os requisitos para se tornar um fornecedor. Foram levantados também seus dados e os produtos que podem ofertar a rede, além de esclarecidas suas dúvidas.
Sobre o Programa
A Prefeitura de São Sebastião visa atender os agricultores da região, dando preferência aos agricultores individuais.
A legislação que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina a obrigatoriedade da aquisição dos gêneros pela Prefeitura apenas dos Agricultores com Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP cadastradas no município. Porém, há um esforço para atender os agricultores dos municípios vizinhos, com o objetivo de gerar renda e movimentação financeira na região.
Para o fornecimento dos gêneros alimentícios, o agricultor deve atender aos requisitos da legislação que regulamenta o PNAE e apresentar a documentação necessária para participação do chamamento público, com previsão de abertura para início de março.