A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), celebra uma conquista significativa para a cidade ao ser uma das quatro, dentre 39 municípios do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, a ser contemplada com a parcela complementar do 'Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR)' pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Este reconhecimento resultará em um aporte financeiro de aproximadamente R$ 1,7 milhão destinado a investimentos na educação básica ao longo do próximo ano.

O 'Valor Aluno Ano por Resultado' é uma quantia transferida pelo governo federal, através do Fundeb, para municípios que demonstraram melhorias significativas na gestão educacional e alcançaram resultados efetivos na redução de desigualdades educacionais. Para ser elegível a essa parcela complementar, a Prefeitura de São Sebastião teve que atender a cinco condicionalidades cruciais, refletindo seu comprometimento com a excelência na educação básica.

As condicionalidades incluem a seleção de gestores com base em critérios técnicos de mérito e desempenho; a participação de pelo menos 80% dos estudantes nos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); a implementação de medidas para reduzir as desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, medida nas avaliações do Saeb; a eficiente colaboração entre o governo estadual e os municípios conforme estabelecido por leis estaduais; e a posse de um currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular, aprovado pelo sistema de ensino local.

O reconhecimento da cidade de São Sebastião demonstra o compromisso contínuo com a qualidade da educação, refletindo a dedicação dos profissionais da educação e a colaboração efetiva entre os diversos setores responsáveis. A parcela complementar do Fundeb não apenas representa um importante suporte financeiro para aprimorar os recursos educacionais, mas também é um testemunho do sucesso alcançado na promoção da igualdade e excelência na educação básica.

 

#PraTodosVerem: sequência de fotos ilustrativas mostra alunos da rede municipal em sala de aula. Fim da descrição.