A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Escola de Governo e Gestão da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), realiza o projeto "Fortalecendo a Gestão Pública: Capacitação em MROSC para Servidores Públicos e Membros das Organizações da Sociedade Civil".

O objetivo é capacitar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com o intuito de promover uma gestão eficiente e transparente das parcerias voltadas para o desenvolvimento do município.

O projeto prevê a realização de quatro cursos, todos ministrados de forma online, oferecendo flexibilidade aos participantes. A sequência dos cursos seguirá a legislação que regula as parcerias entre o poder público e a sociedade civil, com base na Lei Federal n° 13.019/2014.

Cursos

No primeiro curso, “MROSC: Planejamento e Transparência”, os participantes aprenderão sobre a importância do planejamento adequado das parcerias e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos envolvidos.

Em seguida, o curso “MROSC: Seleção e Celebração” abordará os processos de seleção e celebração das parcerias, destacando os critérios de escolha, a formalização dos acordos e os direitos e deveres das partes envolvidas.

No terceiro curso, “MROSC: Prestação de Contas”, serão explorados os requisitos e procedimentos para a prestação de contas das parcerias, ressaltando a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais.

Por fim, o quarto curso, “MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação”, tratará das etapas de execução das parcerias, o monitoramento das atividades realizadas e a avaliação dos resultados alcançados, visando garantir a eficiência e a qualidade das ações desenvolvidas.

Inscrições

Os interessados em participar da capacitação devem se inscrever preenchendo o formulário disponível no link https://forms.gle/sFoe3tHz9gusEPAV8, entre os dias 21 e 25 de agosto. O primeiro curso terá início no dia próximo dia 4 de setembro.

O secretário de Planejamento, Daniel Augusto, destacou a importância da iniciativa. “Como parte das organizações da sociedade civil, é de suma importância também a presença ativa dos representantes dos conselhos municipais nessa capacitação”.

“Os cursos são uma oportunidade de fortalecer competências e conhecimentos em gestão de parcerias. A participação nos cursos de capacitação em MROSC favorece a gestão pública eficiente e comprometida com o desenvolvimento de São Sebastião”, concluiu.

A lei

O MROSC, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece novas diretrizes para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, visando uma maior transparência, eficiência e sustentabilidade na execução de projetos e ações conjuntas. Com o intuito de fortalecer a parceria entre esses setores, a capacitação proporcionará conhecimentos específicos sobre o MROSC, seus princípios, direitos e obrigações, além de abordar as melhores práticas de gestão das parcerias.
 

#PraTodosVerem: foto aérea de área urbana na região central de São Sebastião. Fim da descrição.