A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), realiza, de segunda (20) a sexta-feira (24), mais uma edição do projeto “Ação em Família”, que mobiliza diversas secretarias municipais e parceiros em prol da população.
A iniciativa reúne equipes da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Centro de Integração da Cidadania (CIC) e Cadastro Único (CadÚnico), em diversos pontos da Costa Sul, começando pela Vila Sahy – epicentro da tragédia de 19 de fevereiro.
A Defensoria Pública da União prestará orientações sobre os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade; Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Bolsa Família; Auxílio Emergencial (benefício devido); benefício por incapacidade; salário-maternidade; e pensão por morte.
Já a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica para questões relacionadas à documentação; assistência jurídica, no caso de negativa de órgãos municipais ou estaduais; família (divórcio, guarda, alvará, inventário e outros); obtenção de documentos; defesa em processos criminais; demandas perante órgãos municipais ou estaduais; orientação sobre cadastros habitacionais.
O Centro de Integração da Cidadania, programa do Governo do Estado de São Paulo, leva apoio aos munícipes que perderam seus documentos pessoais. E o INSS orienta quanto aos benefícios previdenciários e socioassistenciais.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social levará orientação sobre os programas estaduais, federais e municipais direcionados às famílias afetadas pela calamidade; além de cadastramento das pessoas junto ao Cadastro Único do governo federal, porta de entrada para a inserção nos programas socioassistenciais.
Durante o evento, os moradores também podem esclarecer dúvidas e obter orientações sobre cursos de capacitação, aferir pressão e diabetes, além de comprar peças de vestuário a preços promocionais no bazar solidário do Fundo Social, atualizar a caderneta de vacinação contra a Covid-19, levar a criançada para participar de recreação, e muitas outras atividades.
O projeto conta com apoio das secretarias de Esportes (SEESP), Saúde (SESAU), Educação (SEDUC), Turismo (SETUR), Serviços Públicos (SESEP), Urbanismo (SEURB), Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Obras (SEO), Meio Ambiente (SEMAM), além da Coordenadoria da Mulher de São Sebastião e Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna (FUNDASS).
Programação
A ação ocorre na segunda (20) e terça-feira (21), no Instituto Verdescola, na Vila Sahy; quarta (22) e quinta-feira (23), na quadra esportiva da EMEI Branca de Neve, à Rua Benedito Izidoro de Moraes, 671, em Juquehy; e na sexta-feira (24), no Posto de Saúde da Rua Tropicanga, 22, em Boiçucanga.
O atendimento será das 9h às 15h. Importante o munícipe levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e documentos relacionados à sua demanda.
#PraTodosVerem: colaboradora durante atendimento móvel social. Fim da descrição.