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A Prefeitura de São Sebastião pretende suspender o alvará de funcionamento do alojamento da empreiteira Queiroz Galvão, que ocupa parcialmente imóvel municipal, no bairro do Jaraguá, e que abriga trabalhadores da obra do Contorno Sul. O município deve também não mais permitir a circulação de caminhões superdimensionados da empresa que necessitam de autorização especial para trafegar no município. Além disso, a Secretaria Meio Ambiente (SEMAM) vai fiscalizar todo o canteiro de obras da estrada e a prefeitura vai oficiar o Ministério do Trabalho para que faça uma fiscalização nas contratações e condições de trabalho dentro da empresa.

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) irá fazer a administração do “Cartão Educação”, o novo sistema de aquisição dos materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino de São Sebastião. A entidade venceu o pregão presencial realizado ontem (18/04) e agora está sendo convocada pela Prefeitura de São Sebastião para a assinatura do contrato.  A Facesp já havia sido escolhida anteriormente para ser parceira do município neste sistema, contudo, após recomendação do Tribunal de Contas, a prefeitura promoveu o pregão atendendo as questões legais levantadas pelo TCE.

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, reuniu seu secretariado na manhã desta quarta-feira para uma avaliação dos 100 dias de governo. O chefe do Executivo agradeceu a todos pelo empenho no período e afirmou que o saldo é positivo. “Efetivamente ainda não começamos o nosso governo. Passamos os últimos três meses resolvendo pendências e dívidas da administração anterior”, avaliou.

O Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião (FAPS) realizou entre os dias 5 e 7 de abril um curso de Formação Profissional (CPA 10), para os servidores que fazem parte do Conselho de Administração do FAPS.

A Prefeitura de São Sebastião vai realizar amanhã (10/04) e terça-feira (11/04) audiências públicas, abertas à comunidade em geral, para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. As audiências acontecerão no Observatório Ambiental, na Praça de Eventos da Rua da Praia, a partir das 10h.

O Censo Funcional que prevê o recadastramento para os servidores efetivos ativos, aposentados ou pensionistas que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de São Sebastião e pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão de Servidores (FAPS) vai até o próximo dia 30 de abril.

A Prefeitura de São Sebastião finalizou e está encaminhando à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que define nova reorganização administrativa do Executivo. Entre outros itens importantes, a reforma trata da extinção e criação de novas secretarias municipais. O prefeito Felipe Augusto decidiu reorganizar a máquina pública objetivando a agilização da prestação de serviços por parte da prefeitura, bem como a redução de gastos públicos.  A reforma define que 15% dos cargos em comissão na prefeitura serão ocupados por servidores públicos efetivos.

A Prefeitura de São Sebastião e os institutos Ethos e Agenda Pública apresentaram nesta quinta-feira (30/03) o “Programa Governo Aberto: transparência e integridade em São Sebastião” que será desenvolvido na administração pública nos próximos anos. Trata-se de uma iniciativa financiada pela Divisão de Compliance da empresa Queiroz Galvão, que tem como objetivo criar mecanismos de transparência, integridade e combate à corrupção no âmbito da gestão municipal. A Controladoria Geral da União (CGU) também vai acompanhar de perto o desenvolvimento da iniciativa que, segundo os organizadores, é inédita em termos municipais e pretende ser modelo para outras cidades brasileiras.

A Marinha do Brasil fez na tarde desta quarta-feira (22/03) uma apresentação aos vereadores de um convênio que poderá ser firmado com o município de São Sebastião, objetivando a fiscalização dos cerca de 100 km da orla do município. A exposição foi feita pelo capitão Luiz Antônio Anídio Moreira, comandante da Delegacia da Capitania dos Portos, que ressaltou que este pode ser o primeiro convênio efetivo entre a Força Armada e um município do litoral norte paulista.

A Câmara Municipal aprovou na noite de ontem (07/03) o projeto de lei do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que amplia o número de estudantes com direito a transporte coletivo gratuito no município. O projeto também corrige distorções que havia no sistema evitando que o dinheiro público seja desperdiçado, e possibilita um maior controle da frequência às aulas dos estudantes beneficiados.