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Consumidores com pendências financeiras poderão negociar suas dívidas até 20 de dezembro

O Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião PREV) comunica a abertura de inscrições para a eleição dos membros representantes dos servidores municipais ativos e inativos do regime próprio de previdência social do município nos Conselhos de Administração e Fiscal.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que servidores públicos com férias e licenças-prêmio vencidas podem abater débitos de seus imóveis com os valores do benefício trabalhista.

Atendimentos ocorrerão na Praia Grande (Balneário dos Trabalhadores) a partir de segunda-feira (08)

Missas, bençãos e procissão foram realizadas por todo o município

O serviço público atende às necessidades essenciais da população, como saúde, segurança e educação. O servidor municipal, no desempenho de sua função, pode contribuir muito para o crescimento e desenvolvimento do município, garantindo o acesso dos moradores a serviços públicos de qualidade.

A Prefeitura informa que, durante os feriados do Servidor Público (28 de outubro) e de Finados (02 de novembro), ficam fechados o Paço Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), de acordo com os Decretos Municipais nº 8066/2021 e nº 8348/2021. 

O Agiliza São Sebastião disponibiliza dois novos meios de contato que o munícipe pode utilizar para tirar dúvidas e obter informações: a página no Facebook (facebook.com/AgilizaSaoSebastiao) e o perfil no Instagram (@agilizasaosebastiao).

A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto Municipal nº 9347/2021, em que vigora a isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia elétrica de até 100kWh por mês de classe residencial e rural de baixa tensão.

A Lei Complementar entra em vigor nesta quarta-feira (20)