E-SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – criado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6885/017 é responsável pela busca e fornecimento de informações sobre os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de São Sebastião - SP.
Informamos que a partir de 15/11/2024 as solicitações devem ser realizadas através da Central de Atendimento
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