Escola de
Governo e Gestão
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Planejamento
Escola de Governo e Gestão de São Sebastião foi criada em 2018, por meio da Lei 2568, de 04/07/2018, na gestão do Prefeito Felipe Augusto, tendo como objetivo: planejar, coordenar, organizar, acompanhar e avaliar atividades relacionadas com a capacitação profissional dos servidores públicos municipais, compreendendo em um grande Programa de Formação Profissional e melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.
O desafio da Escola de Governo é articular a gestão para o trabalho com o referencial de competências. Isso significa pensar como usar a noção de competência para alimentar a definição das necessidades de capacitação. Assim, tendo como referencial para a gestão de pessoas no setor público, a gestão por competências criando a necessidade de revisitar processos e formas de administrar o quadro de servidores.
"Promover a formação e o desenvolvimento institucional, funcional, cidadão e humano dos agentes públicos e da sociedade civil."
Construção coletiva do conhecimento, tendo o indivíduo como protagonista de seu autodesenvolvimento, da transformação social e da busca pela excelência da gestão pública.
A Constituição Federal prevê em seu Art. 39 § 2º que:
"A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.)"
A Lei nº 2568/2018 dispõe sobre a criação da Escola de Governo e Gestão de São Sebastião e dá outras providências:
Artigo 1º - Fica criada a Escola de Governo e Gestão de São Sebastião, que tem por finalidade planejar, coordenar, organizar, executar, acompanhar e avaliar atividades relacionadas com a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores públicos municipais efetivos, compreendendo, em especial, programas de formação, de aperfeiçoamento e de especialização, atuará de forma articulada e integrada com as demais Secretarias e Fundações que integram a estrutura organizacional da Prefeitura de São Sebastião e Câmara Municipal (N.R).
Artigo 2º - A Escola de Governo e Gestão de São Sebastião terá como objetivo geral propor, articular e desenvolver as políticas de formação e desenvolvimento dos servidores públicos efetivos no âmbito da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes (N.R)."
Telefone: (12) 3891-2110
escoladegoverno@saosebastiao.sp.gov.br
