Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são criados através da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião.
Retificação nº 3 do Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Retificação nº 2 do Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Retificação do Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Edital nº 001/2022/CMDCA - Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente 2022
Certificado de Renovação de Registro nº 014/2016/CMDCA
Certificado de Autorização para Captação 2023
- CAC nº 001/2023 - Instituto Verdescola
- CAC nº 002/2023 - Instituto OBI
- CAC nº 003/2023 - Guarda Mirim
Certificado de Autorização para Captação 2022
- 001/2022 - PROJETO INSTITUTO VERDESCOLA
- 002/2022 - PROJETO FUTURO AGORA
- 003/2022 - PROJETO INSTITUTO OBI
- 004/2022 - PROJETO GERANDO E FORTALECENDO PARCERIAS - GUARDA MIRIM
- 005/2022 - INSTITUTO VERDESCOLA
- 006/2022 - INSTITUTO VERDESCOLA
- 007/2022 - INSTITUTO OBI
- 008/2022 - INSTITUTO VERDE ESCOLA
Certificado de Autorização para Captação 2021
- 001/2021 - PROJETO VENCEDORES - INSTITUTO OBI
- 002/2021 - PROJETO FUTURO AGORA - INSTITUTO VERDESCOLA
- 003/2021 - PROJETO NUCLEO SOCIOEDUCATIVO - INSTITUTO VERDESCOLA
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo I
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo II
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo III
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo IV
- Edital FUMCAD 2021 - Anexo V
Ata da Reunião Ordinária Dez/2022
Ata da Reunião Ordinária Nov/2022
Ata da Reunião Extraordinária 30 de Setembro de 2022
Ata da Reunião Extraordinária 29 de Setembro de 2022
Ata da Reunião Extraordinária 22 de Setembro de 2022
Ata da Reunião Ordinária Set/2022
Ata da Reunião Ordinária Ago/2022
Ata da Reunião Ordinária Jul/2022
Ata da Reunião Ordinária Jun/2022
Ata Reunião Ordinária Mai/2022
Ata Reunião Ordinária Abr/2022
Ata Reunião Ordinária Mar/2022
Ata Reunião Ordinária Fev/2022
Ata Reunião Extraordinária Dez/2021
Ata Reunião Extraordinária Nov/2021
Ata Reunião Ordinária Nov/2021
Ata Reunião Extraordinária Out/2021
Ata Reunião Extraordinária Set/2021
Ata Reunião Extraordinária Julho/2021
Ata Reunião Ordinária Junho/2021
Ata Reunião Ordinária Maio/2021
Ata Reunião Extraordinária Março/2021
Ata Reunião Ordinária Janeiro/2021
Ata Reunião Extraordinária Janeiro/2021
Resolução Nº 10/2022 - Prorrogação dos CACs do Instituto OBI
Resolução Nº 09/2022 - Prorrogação dos CACs do Instituto Verdescola
Resolução Nº 17/2021 - Renovação Registro BERÇÁRIO AMIGOS DA CRIANÇA
Resolução Nº 16/2021 - Renovação Registro BERCÁRIO SANTANA
Resolução Nº 15/2021 - Membros Comissão Revisão da Lei
Resolução Nº 14/2021 - Renovação Registro GUARDA MIRIM
Resolução Nº 01/2020 - Retificação do Projeto Ônibus Guarda Mirim
Ata Reunião Ordinária Dez/2020
Ata Reunião Ordinária Out/2020
Ata Reunião Ordinária Set/2020
Ata Reunião Ordinária Jul/2020
Ata Reunião Extraordinária Mar/2020
Ata Reunião Ordinária Jan/2020
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo I
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo II
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo III
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo IV
- Edital FUMCAD 2019 - Anexo V
Ata Reunião Ordinária Dez/2019
Ata Reunião Ordinária Nov/2019
Ata Reunião Extraordinária Out/2019
Ata Reunião Ordinária Set/2019
Ata Reunião Ordinária Ago/2019
Ata Reunião Ordinária Jul/2019
Ata Reunião Ordinária Maio/2019
Ata Reunião Ordinária Abr/2019
Ata Reunião Ordinária Mar/2019
Ata Reunião Ordinária Fev/2019
Ata Reunião Extraordinária Dez/2018
Ata Reunião Ordinária Dez/2018
Ata Reunião Ordinária Nov/2018
Ata Reunião Ordinária Out/2018
Ata Reunião Ordinária Set/2018
Ata Reunião Ordinária Ago/2018 - Segunda Sessão
Ata Reunião Ordinária Ago/2018 - Primeira Sessão
Ata Reunião Ordinária Jul/2018
Ata Reunião Ordinária Jun/2018
Ata Reunião Ordinária Mai/2018
Ata Reunião Ordinária Abr/2018
Ata Reunião Extraordinária Abr/2018
Ata Reunião Ordinária Mar/2018
Ata Reunião Ordinária Fev/2018
Ata Reunião Ordinária Jan/2018
Edital de Eleição do Presidente do CMDCA
Ata Reunião Ordinária 08-11-2017
Projetos Aprovados Fumcad 2018
Controle de Projetos Inscritos no FUMCAD 2018
Controle de Projetos Inscritos FUMCAD 2017
Certificado de Autorização para Captação - FUMCAD 2017 - CAC-002/2016
Certificado de Autorização para Captação - FUMCAD 2017 - CAC-001/2016
Ata da Reunião Ordinária: Página 1 - Página 2
Ata da Reunião da Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
Ata da Reunião da Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
Ata de Reunião Extraordinária do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
Ata de Reunião Ordinária do CMDCA-SS: Página 1 - Página 2
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 005 - 15/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 004 - 15/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 003 - 15/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 002 - 05/11/2015
- Certificado de Autorização para Captação - CAC: Certificado Nº 001 - 05/11/2015
- Ata da Reunião Extraordinária CMDCA - 30/11/2015
- Ata da Reunião Extraordinária CMDCA - 13/11/2015
- Ata da Reunião Ordinária CMDCA- 29/04/2015
- Ata da Reunião Ordinária CMDCA (Eleição) - 29/04/2015
Edital para Conhecimento Público N° 029/2015
Apuração Eleições para Conselho Tutelar 2015
Edital para Conhecimento Público N° 028/2015
Eleições do Conselho Tutelar - Retificação da Relação de convocados para Mesário
Eleições do Conselho Tutelar - Relação de convocados para Mesário
Eleições do Conselho Tutelar - Conheça os Candidatos
Edital para Conhecimento Público N° 027/2015 - Credenciamento de Fiscais (Errata)
Ficha para Credenciamento de Fiscais
Edital para Conhecimento Público N° 027/2015 - Credenciamento de Fiscais
Edital para Conhecimento Público N° 026/2015
Edital para Conhecimento Público N° 025/2015
Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de São Sebastião 2015/2025
Edital para Conhecimento Público N° 024/2015
Edital para Conhecimento Público N° 023/2015
Edital para Conhecimento Público N° 022/2015 (Errata - Data)
Edital para Conhecimento Público N° 022/2015 (Errata)
Edital para Conhecimento Público N° 022/2015
Edital para Conhecimento Público N° 021/2015
Prova Escrita Conselho Tutelar de São Sebastião
Edital para Conhecimento Público N° 020/2015
Edital para Conhecimento Público N° 019/2015
Edital para Conhecimento Público N° 018/2015
Edital para Conhecimento Público N° 017/2015
Edital para Conhecimento Público N° 016/2015
Edital para Conhecimento Público N° 015/2015
Edital para Conhecimento Público N° 014/2015
Edital para Conhecimento Público N° 013/2015
Edital para Conhecimento Público N° 012/2015
Edital para Conhecimento Público N° 011/2015
Edital para Conhecimento Público N° 010/2015
Edital para Conhecimento Público N° 009/2015 - Retificação
Edital para Conhecimento Público N° 008/2015
Edital para Conhecimento Público N° 007/2015
Edital para Conhecimento Público N° 006/2015
Edital para Conhecimento Público N° 005/2015
Edital para Conhecimento Público N° 004/2015
Edital para Conhecimento Público N° 003/2015 - Readequação
Edital para Conhecimento Público N° 002/2015
Edital para Conhecimento Público N° 001/2015
Resolução Normativa CMDCA Nº 003, de 21 de Julho de 2015 - Retificação
Resolução Normativa CMDCA Nº 002, de 06 de abril de 2015 - Readequação
Resolução Normativa CMDCA Nº 001, de 30 de março de 2015
Resolução n.º 006/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 005/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 004/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 003/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 002/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 001/2014 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Secretaria da Educação em Parceria com o CMDCA/SS promove formação para equipe gestora
Em parceria com o CMDCA/SS – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Educação realizou no dia 23/10 formação para os Gestores Escolares com foco na garantia de direitos dos seus alunos.
A formação foi preparada para os Gestores das 57 Unidades Escolares com objetivo de fornecer recursos e conhecimento dos passos a serem adotados pelo Diretor ou Professor diante de situações em que crianças e adolescentes possam ter seus direitos violados.
A iniciativa foi viabilizada pelo Conselheiro e Psicólogo José Carlos de Oliveira Junior, que representa o SEFRAS no CMDCA-SS, que explanou sobre a garantia dos direitos e suas relações com fatores externos que podem refletir no comportamento das crianças e adolescentes. Durante a apresentação houve troca de experiências e discussão sobre a Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para a Secretaria Municipal de Educação, Profª. Angela Couto, a formação atingiu os objetivos esperados, pois propiciou aos Gestores mais segurança para lidar com situações de evasão escolar, negligência e atos infracionais.
Ficou firmada inclusive a parceria com o CMDCA-SS para agendamento de palestras nas reuniões de Pais e Alunos nas Unidades Escolares.
Resolução n.º 003/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 002/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 001/2013 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Eleição do Conselho Tutelar
Dia 24 de março de 2012, das 8h às 17h.
| Nº | Apelido |
|---|---|
| 01 | Adriana Gaia |
| 02 | Adriana Salvador |
| 03 | Anailton Pinheiro |
| 04 | Andrea Rangel |
| 05 | Andrea Hiraoka |
| 06 | Carlos Alexandre |
| 07 | Elena Komino |
| 08 | Eva Falcão |
| 09 | Flavia Carvalho |
| 10 | Francine do Negrete |
| 11 | Jabes Borges do Verena |
| 12 | Monica Santos |
| 13 | Rosangela Almeida Veiga |
| 14 | Tia Vania |
Resolução n.º 011/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 010/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 009/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 007/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução n.º 001/2012 - CMDCA de SÃO SEBASTIÃO/SP: arquivo em formato .pdf
Resolução No. 03/2011, de 05 de maio de 2011: arquivo em formato .pdf
Resolução CMDCA 01/10, de 08 de outubro de 2010: arquivo em formato .doc e anexos zipados
Seu imposto constrói o presente e garante o futuro das Crianças e Adolescentes
Podem ser destinados diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas Pessoas Físicas e 1% do imposto de renda pago sobre o lucro real das Pessoas Jurídicas. Veja como você ou sua empresa podem participar.
Comunicados
RESOLUÇÃO CMDCA N° 01, de 10 de setembro de 2008: "Dispõe sobre o registro das organizações de atendimento à Criança e ao Adolescente e inscrição de programas e projetos governamentais e não governamentais no Município de São Sebastião."
- - Anexo I: Modelo de Ofício
- - Anexo II: Ficha Cadastral (Organizações Não Governamentais)
- - Anexo III: Ficha Cadastral (Organizações Governamentais)
- - Anexo IV: Declaração
RESOLUÇÃO CMDCA.SS Nº 001/2006: "Dispõe sobre a normatização para realização da escolha (eleição direta) e posse dos membros do Conselho Tutelar de São Sebastião / SP"
RESOLUÇÃO 01/04: "Estabelece o procedimento e os quesitos para registro das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de São Sebastião, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 842/92".
Faça o download do requerimento para registro de sua entidade.
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, loja 4, Centro, CEP 11609-003, São Sebastião, SP. Tel. (12) 3892.1480
Presidente Interino: Frederico Schwarz Mazzuca