EDITAL Nº: [1.2015]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/06/2015
TIPO: MENOR PREÇO
MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA
ORGÃO: SEDUC

OBJETO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA AQUISIÇÃO EM 2015
O EDITAL ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À PARTICIPAÇÃO PODERÁ SER RETIRADO NO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, SITO À RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, Nº 214 - CENTRO, OU NO SITE DA PREFEITURA WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ AS 9:30 HORAS DO DIA 07/07/2015, NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SITO À RUA MANSUETO PIEROTTI, Nº 391- 2º ANDAR - CENTRO.
SÃO SEBASTIÃO/SP, 02 DE JUNHO DE 2015.
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI
PREFEITO MUNICIPAL


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EDITAL
JULGAMENTO DA I CHAMADA PÚBLICA DE 2015 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
A COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM CUMPRIMENTO AO EDITAL DA I CHAMADA PÚBLICA DE 2015, CLÁUSULA 7.1., CONVIDA TODOS OS INTERESSADOS PARA PARTICIPAREM DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO, QUE ACONTECERÁ:
DIA 20 DE JULHO DE 2015 – SEGUNDA-FEIRA ÀS 10HS, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA PREFEITO MANSUETO PIEROTTI, 391, 2º ANDAR, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO/SP.
CONVIDAM, NESTE ATO, EM ESPECIAL, OS FORNECEDORES QUE APRESENTARAM PROJETO DE VENDA PARA PARTICIPAÇÃO DA I CHAMADA PÚBLICA DE 2015, CONFORME LISTAGEM ABAIXO:
DAZIRO DE JESUS;
ANTONIA BOTELHO PEREIRA;
ALEXANDRE DA JESUS;
COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUÇÃO RURAL DE ABASTECIMENTO – CCPRA;
COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI;
O NÃO COMPARECIMENTO DE QUALQUER DOS FORNECEDORES ACIMA RELACIONADOS NÃO ENSEJA EM QUALQUER EXCLUSÃO OU PREJUÍZOS NA PARTICIPAÇÃO E ESCOLHA DO PROJETO DE VENDA PREVIAMENTE APRESENTADO, SENDO OS PROJETOS JULGADOS CONFORME RESOLUÇÃO FNDE 26/2013 E 04/2015.
SÃO SEBASTIÃO, 16 DE JULHO DE 2015.
COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PUBLICADO EM 24/07/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
ATA DE SESSÃO RESERVADA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS DA I CHAMADA PÚBLICA 2015 DA AGRICULTURA FAMILIAR.
PROCESSO 60.505/2015 - I CHAMADA PÚBLICA DE 2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
EM 20 DE JULHO DE 2015, NA SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SITUADA NA RUA PREFEITO MANSUETO PIEROTTI, 391, CENTRO SÃO SEBASTIÃO, AS 10: 20HS, DEU-SE INÍCIO A SESSÃO RESERVADA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA E PROJETOS DE VENDA DAS CONCORRENTES: DAZIRO DE JESUS; ANTONIA BOTELHO PEREIRA; ALEXANDRE DE JESUS; COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUÇÃO RURAL DE ABASTECIMENTO – CCPRA E COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI. PRESENTES A SESSÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA 365/14 E OS REPRESENTANTES DA COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI. ABERTO O JULGAMENTO, OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE POSSE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS, EFETUANDO A AVERIGUAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS, DA LEI 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013 E RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 04, DE 04 DE ABRIL DE 2015, CONSTATOU E DECIDIU O QUE SE SEGUE: A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI, PRESENTE AO JULGAMENTO, QUESTIONOU QUE O NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP JURÍDICA DA COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUÇÃO RURAL DE ABASTECIMENTO – CCPRA ERA DIVERGENTE DO EXTRATO DE DAP ENTREGUES, NA DAP CONSTAVA O N° SDW148615900010801150846 E NO EXTRATO DE DAP SDW1486215900011003151035. O NÚMERO DE DAP CONSTANTE NO PROJETO DE VENDA ERA AQUELA CONSTANTE NO EXTRATO DE DAP. VERIFICANDO NO SITE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONSTAVA A DAP SDW1486215900011003151035, NO CNPJ 14.862.159/0001-20, NO ENTANTO, AO CONSULTAR O EXTRATO FOI VERIFICADO QUE A RELAÇÃO DE COOPERATIVAS QUE CONSTAVAM NA CCPRA EXISTENTE NO SITE, APESAR DE SER AS MESMAS QUE CONSTAVAM NO EXTRATO APRESENTADO, EM UMA DELAS, QUAL SEJA A COOPERATIVA DOS BANICULTORES DE MIRACATU _ COOBAM, ERA DIVERGENTE QUANTO AO NÚMERO DAS DAPS LÁ RELACIONADOS. NA RELAÇÃO DO EXTRATO DE DAP APRESENTADO CONSTAVA A DAP SDW0702699800012411140207 E NO SITE DO MDA A DAP SDW070269980001290615021. FOI CONSTATADO TAMBÉM PELA COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI QUE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FGTS ESTAVA COM DATA DE 03/06/2015, A COMISSÃO CONSULTOU O SITE DO CAIXA ECONÔMICA E VERIFICOU ESTAR REGULAR. NO ENTANTO, A SITUAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE DAPS FOI CONSIDERADO IRREGULAR, SENDO A COOPERATIVA HABILITADA COM RESSALVAS. ANALISANDO OS DEMAIS DOCUMENTOS VERIFICAMOS QUE A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI POSSUI CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE ORGÂNICO EM NOME DA SRA. MARIANA BONOTTO E SR. JOSÉ JOCIMAR BONOTTO, QUE FORNECEM CAQUI ORGÂNICO. EM ANÁLISE DOS PROJETOS DE VENDA, AMBOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DA I CHAMADA PÚBLICA E RESOLUÇÕES 26, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E RESOLUÇÃO Nº 04, DE 02 DE ABRIL DE 2015. ASSIM, PASSOU-SE AO JULGAMENTO: OBEDECENDO AS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS (CLÁUSULA 7.2.1) E A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 04, DE 04 DE ABRIL DE 2015 (ART. 25, § 1º, INC. I) DECIDE A COMISSÃO DE JULGAMENTO QUE OS PROJETOS APRESENTADOS PELOS FORNECEDORES DAZIRO DE JESUS, ANTONIA BOTELHO PEREIRA E ALEXANDRE DA JESUS FORAM CONTEMPLADOS E APROVADOS EM PREFERÊNCIA AOS DEMAIS, POR SE TRATAREM DE FORNECEDORES LOCAIS. O PROJETO DE VENDA DOS FORNECEDORES LOCAIS NÃO ATENDERAM AO TOTAL DA QUANTIDADE SOLICITADA PELA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA, ASSIM CONFORME DETERMINA O ART. 25, § 3º DA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 04, DE 02 DE ABRIL DE 2015 E CLÁUSULA 7.4 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, O RESTANTE DOS PRODUTOS FOI DISPONIBILIZADO AOS DEMAIS FORNECEDORES QUE APRESENTARAM PROJETO DE VENDA, QUAIS SEJAM: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUÇÃO RURAL DE ABASTECIMENTO – CCPRA E COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ ITARARÉ – COAFI. OBEDECENDO AS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS (CLÁUSULA 7.3.2) E A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 04, DE 04 DE ABRIL DE 2015 (ART. 25, §2º, INC. II), CONCLUI-SE POR VENCEDORA COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI POR POSSUIR EM SEU QUADRO DE COOPERADOS FORNECEDOR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CERTIFICADOS COMO ORGÂNICO. A COOPERATIVA APRESENTOU O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO ORIGINAL, QUE FOI RATIFICADO COM A CÓPIA APRESENTADA ANTERIORMENTE. A COMISSÃO PARA JULGAMENTO EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 04, DE 02 DE ABRIL DE 2015, ENTENDE QUE COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE POSSUI PREFERÊNCIA A COOPERATIVA QUE POSSUI PRODUTOS ORGÂNICOS EM PRETERIÇÃO AOS DEMAIS, MESMO EM SE TRATANDO DE COOPERATIVA COM MENOR NÚMERO DE COOPERADOS. CONCLUÍDO O JULGAMENTO, FOI ENCERRADA A SESSÃO, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA, QUE SEGUE ASSINADA POR TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, O QUAL POR UNANIMIDADE, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:
- DAZIRO DE JESUS – HABILITADO E VENCEDOR;
- ANTONIA BOTELHO PEREIRA – HABILITADA E VENCEDORA;
- ALEXANDRE DE JESUS – HABILITADO E VENCEDOR;
- COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUÇÃO RURAL DE ABASTECIMENTO – CCPRA – HABILITADA, COM RESSALVAS;
- COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ – COAFI – HABILITADA E VENCEDORA.
FEITO O PRESENTE JULGAMENTO, O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SERÁ NAS SEGUINTES PROPORÇÕES:
*TENDO EM VISTA O FORNECIMENTO DO PRODUTO ORGÂNICO FICA ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VALOR DO CAQUI, LIMITANDO A R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), POR SE TRATAR DE PRODUTOS ORGÂNICOS DE DOIS AGRICULTORES. DESTA FORMA, SERÃO ADQUIRIDOS O CAQUI – PRODUTO ORGÂNICO AO VALOR DE R$ 10,62 (DEZ REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), NA TOTALIDADE DE 3.766 KILOS. O RESTANTE DO GÊNERO ALIMENTÍCIO CAQUI SERÁ FORNECIDO AO PREÇO DA CHAMADA PÚBLICA, RESTANDO A QUANTIDADE DE 1.104 KILOS.
SÃO SEBASTIÃO, 20 DE JULHO DE 2015
COMISSÃO DE JULGAMENTO DOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PUBLICADO EM 27/08/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
CHAMADA PÚBLICA 001/2015
PROCESSO Nº 60.505/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.
A COMISSÃO PARA JULGAMENTOS DOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA PREFEITO MANSUETO PIEROTTI, 391-CENTRO SÃO SEBASTIÃO-SP INFORMA O INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO-CCPRA –LOCALIZADA NA RUA CÔNEGO JANUÁRIO BARBOSA, 158 JARDIM VERGUEIRO-SOROCABA-SP, E DEVIDAMENTE RATIFICADA EM 21/08/2015 PELA AUTORIDADE SUPERIOR NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DA LEI 8666/93.




OBSERVAÇÕES:

São Sebastião, quarta-feira, 3 de junho de 2015

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita