| ART 30, INCISO VI, DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, INFORMA QUE FOI AUTORIZADA, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17149/2022, A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022, PREVISTA NOS ARTIGO 30, DA LEI FEDERAL 13.019/2014, PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO, COM O LAR VICENTINO OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.610.593/0001-04, E, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO N° 17149/2022, CONSOANTE NO ART 30, INCISO VI, DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, A QUAL FUNDAMENTA A CELEBRAÇÃO DIRETA DA PARCERIA COM O LAR VICENTINO OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO PARA OFERTA DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS, CUJO INTEIRO TEOR PODE SER CONSULTADO NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR, NO LINK “LICITAÇÕES”, OU DIRETAMENTE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SITO À RUA MANSUETO PIEROTI, 391 – LOJA 4, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO/SP. NA FORMA DO §2°, ART 32, DA LEI FEDERAL 13.019/2014, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO E-MAIL SUASSEDES.PMSS@SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR. SÃO SEBASTIÃO, 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
FREDERICO SCHWARZ MAZZUCCA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
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