| EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4996/2021
O MUCINÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §1°, ART 32, DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, INFORMA QUE FOI AUTORIZADA, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4996/2021, A DISPENSA DO CHAMENTO PÚBLICO N° 002/2021, PREVISTA NOS ARTIGOS 29 e 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL 13.019/2014, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO SEBASTIÃO INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 55.556.120/0001-61, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO; E, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO N° 4996/2021 , CONSOANTE O §1°, ART 32, DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, A QUAL FUNDAMENTA A CELEBRAÇÃO DIRETA DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO SEBASTIÃO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO AO CORPO DE COLABORADORES, CUJO INTEIRO TEOR PODE SER CONSULTADO NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR, NO LINK “LICITAÇÕES”, OU DIRETAMENTE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SITO À RUA MANSUETO PIEROTI, 391 – LOJA 4, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO/SP. NA FORMA DO §2°, ART 32, DA LEI FEDERAL 13.019/2014, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO E-MAIL SUASSEDES.PMSS@SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR.
SÃO SEBASTIÃO, 26 DE MAIO DE 2021.
ROGÉRIA DE OLIVEIRA FREITAS
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL |
