A Prefeitura de São Sebastião, por meio dos conselhos municipais de direitos, lançou a campanha “Transforme Vidas com Seu Imposto de Renda”, incentivando contribuintes a destinarem parte do imposto devido para projetos locais voltados a crianças, adolescentes e idosos, sem qualquer custo adicional.
A ação, iniciada em 19 de abril, é voltada tanto para pessoas físicas, que declaram no modelo completo, quanto para empresas tributadas pelo lucro real. Os percentuais permitidos para destinação são de até 6% para pessoas físicas e 1% para empresas.
Ao optar pela doação, o contribuinte direciona parte do valor que seria enviado ao governo federal para ações e programas sociais de impacto direto em São Sebastião, sob a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) ou do Fundo Municipal do Idoso.
A destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração, por meio da aba “Doações Diretamente na Declaração” no sistema da Receita Federal. O sistema calcula automaticamente o valor máximo permitido e gera a guia de pagamento (DARF), que deve ser quitada até o fim do prazo de entrega da declaração.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 vai até 30 de maio. Quem ganha até R$ 2.824 mensais está isento da declaração. As restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro, e a opção de declaração pré-preenchida está disponível desde 1º de abril. Mais informações: www.gov.br/receitafederal.
Serviço:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD)
CNPJ: 21.197.621/0001-87
Fundo Municipal do Idoso
CNPJ: 24.433.670/0001-60