A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), vai iniciar na próxima segunda-feira (11), o cadastro no núcleo Baleia Verde, pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal.
Após o núcleo Baleia Verde, será realizado cadastro no núcleo Balneário São Marcos, também pelo Cidade Legal.
Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião, em reunião com o prefeito, Felipe Augusto, para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.
A liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.
Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:
Na Enseada
Núcleo Loteamento Balneário São Marcos;
Núcleo Recanto dos Atobás.
Na Região Central
Núcleo Itatinga Gleba I;
Núcleo Morro do Abrigo.
Em Boiçucanga
Núcleo Rua Romualdo de Matos;
Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva;
Rua Nova Boiçucanga;
Sítio Boa Esperança.
Outros bairros da Costa Sul
Baleia Verde;
Vila Sahy.
De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.
#PraTodosVerem: fotos de ruas do bairro Baleia Verde, onde no dia 11 de abril começa o cadastro pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. Fim da descrição.