A Prefeitura de São Sebastião realizou ontem (2), na Escola Municipal Edileusa Brasil, uma Reunião Técnica Comunitária sobre o Núcleo Sertão de Maresias, na Costa Sul da cidade.
A reunião ocorreu em continuidade ao Programa Municipal de Regularização Fundiária, que visa à entrega de títulos de propriedade aos proprietários dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social da cidade.
Participaram da reunião a secretária Sandra Regina Mori, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), e técnicos do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania, tiraram dúvidas dos moradores do núcleo.
O objetivo foi sensibilizar a comunidade acerca da importância da entrega dos documentos atualizados, da fiscalização dos moradores em caso de desmatamento, parcelamento do solo, construção, reforma, venda. “Nada disso pode acontecer porque o núcleo está congelado, e somente assim será passível de regularização. O congelamento do núcleo considera os imóveis construídos até dezembro de 2016”, explicou a secretária.
De acordo com o gerente de Regularização Fundiária e cadastro do ITESP, Thiago Francisco Neves Gobbo, em Maresias há casos de terras devolutas (terras do Estado), em razão de uma ação judicial antiga, que culminou com o registro dessas áreas em nome do Estado nos últimos anos.
“Fizemos um trabalho de transferência dessas terras para o município e hoje estamos promovendo a regularização dos núcleos urbanos inseridos nessas terras devolutas”, explicou.
“Fazemos um trabalho de topografia, cadastro, levantamento socioeconômico das famílias, análise jurídico de cada situação e, em conjunto com a prefeitura, promovemos a regularização desses bairros junto ao Cartório de Registro de Imóveis, culminando na entrega de títulos e matriculas para as pessoas”, acrescentou Gobbo.
A regularização fundiária permitirá à urbanização do núcleo e permite aos moradores a iluminação pública, como também o tratamento de água e esgoto.