A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento, na última quarta-feira (01) esteve em reunião on-line, com a participação de outros municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
O departamento tem estado em reuniões (virtuais e presenciais), com consultoria do SEBRAE para tratativas que visam a presença no Consórcio Público Três Rios e execução do consorciado, Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). O consórcio é uma associação constituída sob a forma de pessoas jurídicas de direito público interno que integra a administração indireta dos municípios participantes.
Já o S.I.M é responsável por inspecionar, sob o ponto de vista industrial e sanitário, e registrar os estabelecimentos que recebem, manipulam, transformam, preparam, armazenam, depositam, acondicionam, embalam e rotulam produtos de origem animal no município. Com a integração dos municípios no Consórcio Público Três Rios e execução de S.I.M. consorciado haverá a permissão da comercialização de produtos de origem animal no território de todas estas cidades, além do fortalecimento do S.I.M.
Atualmente há a assinatura de protocolo de intenção para integrar este consórcio, que já conta com as cidades de Jambeiro, Santa Branca, Paraibuna e Salesópolis. Além de São Sebastião, mais doze municípios, já assinaram o protocolo de intenção, sendo estes Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Igaratá, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Taubaté, Santo Antônio do Pinhal, Tremembé, Caçapava e São Luís do Paraitinga.
O objetivo desta reunião, entre os dezessete Municípios, SEBRAE e MAPA foi a apresentação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), pelas servidoras médicas veterinárias do MAPA, Amélia Cristina e Cláudia Jageneski. Houve explicação das etapas para adesão ao SISBI-POA, de acordo com a Instrução Normativa nº 17/2020, e discussão entre os técnicos participantes dos municípios, SEBRAE e MAPA.
A adesão ao SISBI-POA pelo Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) ocorre quando há a padronização e harmonia, com o Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.), dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar, após auditorias realizadas pelo MAPA.
Um estabelecimento apto, que cumpre todos os requisitos higiênico-sanitários e estruturais necessários após auditoria e indicação pelo S.I.M., pode comercializar seu produto de origem animal em todo território nacional, aumentando sua área de comercialização e possibilidade de desenvolvimento econômico.
Consórcio Três Rios
Dentre as finalidades do Consórcio estão a representação e o fortalecimento, em conjunto dos municípios que o integram, em assuntos de interesse comum perante entidades e órgãos públicos e organizações privadas, nacionais, ou internacionais; desenvolver serviços e atividades de interesse dos municípios consorciados, de acordo com programas de trabalho aprovados pela assembleia geral; executar projetos específicos de acordo com aprovação da assembleia geral e as finalidades do consórcio; prestação de assistência técnica no desenvolvimento de atividades, quando aprovadas pela assembleia geral, entre outras finalidades.
#PraTodosVerem: fotos mostram reunião virtual entre a Secretária do Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de São Sebastião, Consórcio Público Três Rios e SEBRAE. Fim da descrição.