O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Elias Rodrigues, e a chefe de divisão do Departamento de Emprego e Renda da Prefeitura de São Sebastião, Sandra Rosie, foram recebidos pelo assessor especial de atendimento aos municípios da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, Carlos Takahashi, nesta terça-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
A pauta do encontro foi o lançamento do Programa de Liberdade Econômica do Estado de São Paulo – Facilita SP, realizado na segunda-feira (25). A iniciativa visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado de São Paulo, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário sebastianense.
Atualmente, quem quer empreender precisa cumprir uma longa jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos para que o novo negócio receba a liberação de funcionamento.
Com o Facilita SP, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, essa jornada burocrática será simplificada, a partir da classificação das atividades econômicas, em três níveis: baixo, médio e alto risco. Para as atividades econômicas classificadas no baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que vai agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento.
Já para os negócios classificados em médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. Empresas já estabelecidas também serão beneficiadas, pois vão ganhar mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás.
A expectativa é que a medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo, em curto e médio prazo, impactando na geração de emprego e renda. Segundo levantamento do Instituto Millenium, municípios que já regulamentaram normas locais de liberdade econômica registraram aumento de 40% nas contratações, em comparação aos índices anteriores às novas normas.
“O programa Facilita SP vai acelerar e ampliar os negócios dos empreendedores sebastianenses. Essa nova parceria do governo municipal com o governo estadual fortalece o crescimento econômico, um dos pilares do programa de governo do prefeito Felipe Augusto”, afirmou o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Social, Elias Rodrigues.
Etapas do ‘Facilita SP’
Segundo o governo estadual paulista, o Facilita SP foi dividido em etapas: a primeira delas estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761, por meio de decreto; a segunda cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo; a terceira contempla o Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, e, por fim, a quarta etapa, que foca no engajamento dos municípios.
O comitê terá a missão de avaliar os níveis de riscos das atividades econômicas. Ele contará com a participação de representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento; Fazenda e Planejamento, além da Cetesb e Procuradoria-Geral do Estado. Cada órgão terá 90 dias para fazer adequações normativas e procedimentais, a partir da publicação no Diário Oficial.
Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o ‘Portal Integrador’ para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o estado. Além disso, a administração pública estadual vai oferecer suporte técnico e integração tecnológica às prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa. São Sebastião integra o ‘Facilita SP’.
#PraTodosVerem: fotos mostram lançamento do programa estadual ‘Facilita SP’ e reunião com o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Carlos Takahashi. Fim da descrição.