A partir de agora, moradores da Costa Norte e Sul podem obter mais informações sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária em suas respectivas regiões. Isso porque, para facilitar o atendimento aos moradores de núcleos urbanos de interesse social de todo município, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), viabilizou salas nas Regionais de cada região.
Com a descentralização, a secretária Sandra Mori e o secretário-adjunto Diogo Nascimento atendem semanalmente uma região, sendo as quartas-feiras na Costa Sul e as quintas-feiras na Costa Norte. Os atendimentos serão das 9h às 17h.
Segundo o secretário-adjunto da SEHAB, Diogo Nascimento, este suporte vai facilitar a vida do morador. “Nós mostramos a situação de cada núcleo, esclarecemos dúvidas e informamos como funciona a regularização fundiária, o que ajuda e muito os contribuintes. Os moradores são atendidos em sua região, não tendo a necessidade de se descolar, já que o município é extenso. Temos mais de 100 núcleos urbanos de interesse social, 40 deles, apontados pelo Ministério Público como prioritários”, concluiu.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP) que contém um diagnóstico fundiário dos 102 núcleos urbanos informais de interesse social (baixa renda) de São Sebastião, que avançou significativamente nos últimos dois anos.
Serviço
Atendimento da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
Centro
Rua Cidade de Santos, 222, Vila Amélia
Telefone (12) 3892-6561
Regional Costa Norte
Rua do Parque, 04
Telefone: (12) 3861-1234
Regional Boiçucanga
Rua Walkir Vergani, 36
Telefone: (12) 3865-1550