A Prefeitura de São Sebastião interrompeu o convênio com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Primeiras Letras, na última sexta-feira (30/06), após o encerramento do chamamento público em vigor e assumiu a administração das sete unidades escolares, seis na Costa Sul e uma na Região Central.
De acordo com a Secretaria de Educação (SEDUC), no início da nova gestão a Comissão de Convênios foi instaurada para avaliar todos os termos de parceria em vigor, especialmente para apontar os recursos que estavam sendo gastos e aplicados no processo de aprendizagem das crianças da chamada primeira infância – 0 a 3 anos, prioridade para a atual gestão.
Após análise e apontamentos da Comissão, foram constatados vários problemas na aplicação dos recursos públicos nos planos de trabalhos das sete creches administradas pela Primeiras Letras – Creche de Barra do Una, de Juquehy, Barra do Sahy, Cambury, Boiçucanga, Maresias e Barequeçaba.
Segundo os dados dos relatórios obtidos nas prestações de contas da OSCIP, muito dinheiro era gasto com manutenção, encargos, despesas de pessoal com cargos não previstos em unidades escolares, e as vistorias às unidades escolares apontaram que os investimentos declarados não estavam sendo de fato feitos em razão da precariedade encontrada nos equipamentos.
No total, 670 crianças estavam sob a responsabilidade da OSCIP, que recebia mensalmente para cuidar das sete unidades o valor de R$362.210 mil, algo em torno de R$540 por criança. Outro ponto que vale ser destacado é que o valor proposto pela Primeiras Letras para continuar sendo a administradora das sete creches foi de R$ 406.300 mil, já a prefeitura, após estudos, definiu o repasse em R$323.370 mil.
Na unidade de Maresias, o relatório de repasse que era de aproximadamente R$ 80 mil, mostrou que apenas R$25 mil eram gastos com materiais pedagógicos e didáticos, de limpeza e higiene, primeiros socorros, lençóis e travesseiros e manutenção geral, já os outros R$ 55 mil do orçamento eram gastos com folha de pagamento, encargos e benefícios.
Neste domingo (02/07), a secretaria da educação iniciou uma ação para levantamento do inventário, ou seja, realização de uma listagem de todos os equipamentos que existem em cada unidade. Durante a ação, realizou conversas com as coordenadoras das unidades e analisou documentos, ficando comprovado que muitos materiais pedagógicos, de apoio e de lazer – como televisão, DVD, brinquedos, entre outros – eram frutos de doação e ou de atividades como festas e rifas com a comunidade local. Durante as vistorias foi detectado que equipamentos já haviam sido retirados das unidades, inclusive os que doados. A única unidade que estava intacta foi a de Juquehy.
A partir de amanhã (03/07) equipes da Secretaria de Educação assumem a gestão das unidades, a fim de garantir o atendimento a todas as crianças que utilizam o serviço público gratuito disponibilizado para a população. A SEDUC avaliou como extremamente necessária a intervenção do prefeito Felipe Augusto, uma vez que os apontamentos foram comprovados pelas vistorias técnicas e ressaltou que todos os prazos legais foram respeitados, bem como a OSCIP notificada a melhorar e investir nos serviços que estavam sendo prestados.
Segundo a SEDUC, a princípio, os atuais funcionários serão mantidos e avaliados de acordo com suas formações e certificações.