A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Escola de Governo e Gestão da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), iniciou, na segunda-feira (23), o curso “MROSC: Prestação de Contas”- o terceiro do projeto "Fortalecendo a Gestão Pública: Capacitação em MROSC para Servidores Públicos e Membros das Organizações da Sociedade Civil".

O objetivo é capacitar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com o intuito de promover uma gestão eficiente e transparente das parcerias voltadas para o desenvolvimento do município.

O projeto prevê a realização de quatro cursos, todos ministrados de forma online, oferecendo flexibilidade aos participantes. A sequência dos cursos seguirá a legislação que regula as parcerias entre o poder público e a sociedade civil, com base na Lei Federal n° 13.019/2014.

Nessa terceira formação, “MROSC: Prestação de Contas” serão explorados os requisitos e procedimentos para a prestação de contas das parcerias, ressaltando a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais.

Por fim, o quarto curso, “MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação”, tratará das etapas de execução das parcerias, o monitoramento das atividades realizadas e a avaliação dos resultados alcançados, visando garantir a eficiência e a qualidade das ações desenvolvidas.

No primeiro curso, “MROSC: Planejamento e Transparência”, os participantes aprenderam sobre a importância do planejamento adequado das parcerias e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos envolvidos.

O segundo curso - “MROSC: Seleção e Celebração” - abordou os processos de seleção e celebração das parcerias, destacando os critérios de escolha, a formalização dos acordos e os direitos e deveres das partes envolvidas.

A lei

O MROSC, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece novas diretrizes para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, visando uma maior transparência, eficiência e sustentabilidade na execução de projetos e ações conjuntas. Com o intuito de fortalecer a parceria entre esses setores, a capacitação proporcionará conhecimentos específicos sobre o MROSC, seus princípios, direitos e obrigações, além de abordar as melhores práticas de gestão das parcerias.

 

#PraTodosVerem: fotos aéreas do Centro de São Sebastião. Fim da descrição.

Fotos: Depcom | PMSS