O Programa de Bolsas de Estudo, de autoria da Prefeitura Municipal e que incentiva a concessão de descontos e até gratuidade no ensino superior, foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal (24/10). De acordo com o texto, a concessão funcionará por meio de parceria da Administração Municipal e instituições privadas de ensino de São Sebastião.
Para participar do programa, o aluno interessado deverá atender a alguns requisitos, como residir no município há mais de cinco anos, não possuir antecedentes criminais e estar regularmente matriculado em curso do 3º grau em instituição de ensino local. Serão avaliados também critérios socioeconômicos, tomando como base a renda salarial familiar, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), além de outros critérios a serem definidos.
A Prefeitura concederá ainda incentivos fiscais às empresas particulares que aderirem ao programa. A compensação se dará nos impostos ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
As bolsas de estudo, válidas para todo o ano letivo, serão concedidas pela atual Gestão, por meio do “Programa Municipal de Bolsas de Estudo”, a estudantes carentes socioeconomicamente, residentes em São Sebastião, excluídos aqueles que já forem beneficiários de qualquer outro programa de concessão de bolsa de estudos, tais como ProUni – Universidade Para Todos, FIES, e afins.
O Poder Executivo, mediante Decreto, definirá, em setembro de cada ano, a quantidade de bolsas de estudo a serem concedidas pelo programa, no exercício seguinte, vinculando o valor à fonte de receita.
É válido ressaltar que para garantir os critérios de igualdade no processo seletivo, anualmente será dada ampla publicidade sobre o processo de escolha dos beneficiários, bem como dos resultados do Programa.