A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), realiza, nesta quarta-feira (26), um Plantão de Atendimento para os moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 42, Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, Costa Sul do município.

Das 9h às 15h, a comunidade pode ir à Avenida Magno Passos Bittencourt, próximo à bicicletaria do Zé Maria.

O objetivo do plantão é realizar a coleta de documentos dos moradores para dar andamento na Regularização Fundiária ou levar outros documentos pendentes.

A Vila do Zé Mineiro possui 26 lotes e no dia 17 de julho de 2019 o município realizou reunião técnica comunitária com a população do núcleo para informar sobre o congelamento da área, a fiscalização periódica e o cumprimento da Ação Civil Pública para regularização fundiária do núcleo.

A área é uma ocupação antiga e consolidada, definida e caracterizada como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) pela Lei Complementar nº 125/2010. Já foi elaborado o Levantamento Planialtimétrico e Cadastral (LEPAC) do núcleo, com georreferenciamento, em atendimento à lei de regularização fundiária.

A SEHAB também já realizou o Cadastro Socioeconômico dos ocupantes do núcleo, com coleta de documentos pessoais e dos imóveis. “Importante destacar que o cadastro requer maior adesão dos moradores ao programa de regularização fundiária e complemento dos documentos faltantes”, reforça a secretária da SEHAB, Mirela Rego.

Ainda conforme ela, Relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de 2018, identificou a área do núcleo como setor de risco de inundação.

Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, procure a SEHAB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.

Serviço

Plantão de Atendimento - Vila do Zé Mineiro
Data: 26 de julho (quarta-feira)
Horário: 9h às 15h
Endereço: Avenida Magno Passos Bittencourt (próximo à bicicletaria do Zé Maria)

‌#PraTodosVerem: moradores estão reunidos em um espaço onde acompanham explicações. Fim da descrição.