Em São Sebastião, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), informa que a partir da próxima quarta-feira (26), dará início ao cadastramento da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), atendendo a Lei n° 13.977/2020, denominada “Lei Romeo Mion”.
A criação da CIPTEA visa garantir a atenção integral e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com a lei, “a CIPTEA terá validade de 5 (cinco) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional”.
Os interessados em realizarem o cadastro deverão comparecer, nos locais e datas abaixo, portando o RG, CPF, comprovante de endereço do beneficiário (e do responsável, se houver), além de laudo médico, uma foto 3x4 atual.
No momento do cadastro, é imprescindível que o beneficiário compareça pessoalmente para que seja feita a coleta da sua assinatura ou digital, e informar o seu tipo sanguíneo.
- Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Costa Norte, Rua Machado de Assis, 410 – Canto do Mar, nos dias 26 de maio e 01 de junho, das 09h às 16h. Telefone: (12) 3861-1434;
- Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Boiçucanga, Rua Sargento Felisbino da Silva, 200 – Boiçucanga, nos dias 27 e 31 de maio, das 09h às 16h. Telefone: (12) 3865-1527;
- Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 – Centro, nos dias 28 de maio e 02 de junho, das 08h às 17h. Telefone: (12) 3892-4677.
#PraTodosVerem: ilustração com informações de locais, datas e horários do cadastramento da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Fim da descrição.
*Com a supervisão de Raquel Luciano