Balanço divulgado pela Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Urbanismo (SEURB) e do Meio Ambiente (SEMAM), aponta que em agosto deste ano houve uma redução no número de notificações e multas por calçadas, muros e capinas irregulares. Foram 24 notificações e sete multas que totalizaram R$ 397.580,00.

Em julho, foram 121 notificações e outras 30 multas por irregularidades. As multas são resultado dos casos onde os responsáveis não tomam as providências apontadas nas notificações emitidas pelos fiscais municipais.

A principal multa em agosto foi na Estrada Municipal de Barra do Una, na Costa Sul, no valor de R$ 294 mil. Nesta região, os fiscais das secretarias também atuaram em Maresias e Juquehy. Também estiveram na Costa Norte nos bairros Canto do Mar, Enseada e Jaraguá, e na região central, em Barequeçaba, Portal da Olaria, Itatinga e Porto Grande.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Leandro Fernandes, em média, o proprietário tem prazo de 15 dias para providenciar a adequação da calçada no que se refere a calçamento e, principalmente, à acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência (PcD), idosos e pedestres em geral.

Cartilha

A Prefeitura de São Sebastião possui a cartilha ‘Guia de Melhores Práticas Urbanas – Orientação Sobre Calçadas’, na qual o dono do terreno tem tudo sobre as formas, metragens e pisos a serem utilizados.

As calçadas são divididas em três faixas – de serviço, livre (pedestre) e de acesso. A primeira serve para instalação de mobiliário e equipamentos urbanos, vegetação, postes e deve possuir uma largura mínima de 0,80 metro de largura.

Para acesso de veículos, é fundamental a preservação da faixa livre, por isso, a rampa deve ser feita somente onde está a guia rebaixada.

A faixa livre deve ter largura mínima, de 1,20 metro e ser destinada exclusivamente para a circulação de pedestres, não sendo permitida a colocação de nenhum obstáculo. O piso deve ser regular e sem desnível, firme, de superfície contínua e antiderrapante.

A Secretaria de Urbanismo fica à Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 421, sala 8, no Centro. Telefone (12) 3893.1278.

#PraTodosVerem: fiscais avaliam calçadas danificadas e vistoriam bairros. Fim da descrição.