A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizará nesta quinta-feira, 29 de maio, às 14h, reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), na sala do conselho localizada na sede da SESAU (Rua Mansueto Pierotti, nº 391 – Centro).
Na sexta-feira, 30 de maio, às 18h, será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025, no plenário da Câmara Municipal (Praça Professor Antônio Argino, nº 84 – Centro).
As atividades cumprem o disposto na Lei Complementar nº 141/2012 e na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que preveem a obrigatoriedade da transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde por meio de audiências públicas e participação social.
O Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião, composto por 40 conselheiros entre titulares e suplentes, é uma instância deliberativa e permanente do SUS no município, com atribuições de formular estratégias e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
A secretária municipal de Saúde, Laysa Pires, reforça a importância da participação dos conselheiros, parlamentares e da população nas atividades. “A transparência e o controle social são fundamentais para o fortalecimento da gestão pública em saúde”, destacou.
#PraTodosVerem: fotos com pessoas reunidas em sala para reunião do Comus. Fim da descrição.