Representantes da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de São Sebastião, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), marcaram presença no encerramento da campanha Agosto Lilás – Mês de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, realizado no auditório da Faculdade Campos Salles, em São Paulo, na quinta-feira (31).

Participaram do evento, a coordenadora da Mulher de São Sebastião, Andreia Rodrigues, a secretária adjunta da Secretaria de Saúde (SESAU) e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Maria Ângela Laurito de Moraes, e Ione de Mello Souza, membro do conselho.

A solenidade foi organizada pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo do Estado de São Paulo e contou com a participação da primeira-dama e presidente do Fundo Social de São Paulo, Cristiane Freitas, primeira-dama da cidade de São Paulo, Regina Nunes, deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) e lideranças femininas estaduais.

A secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, agradeceu a união de todas, em prol das políticas públicas, voltadas aos direitos da mulher.

“A união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com a sociedade civil, iniciativa privada, ONGs e entidades, modificam e agilizam as políticas públicas femininas, por meio de campanhas, projetos e programas, tais como esta do Agosto Lilás, sendo uma forma de conscientização e informação, ambas tão necessárias no combate à violência contra a mulher. Ações extremamente importantes que são prioridades do governo sebastianense que já integra o protocolo Não se Cale e campanha institucional São Paulo Por Todas do governo estadual”, avaliou Andreia Rodrigues.

Casa PodeRosa

Desde 2020, São Sebastião possui um espaço dedicado especificamente a mulheres vítimas de violência doméstica, ou em situação de vulnerabilidade social: a Casa PodeRosa, ligada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES). Os atendimentos são prestados pela equipe multidisciplinar da Casa, formada por assistentes sociais, psicólogas, enfermeiras e advogadas.

As ações da Casa PodeRosa são realizadas com a Coordenadoria da Mulher, Fundo Social, Fundação de Saúde Pública (FSPSS), secretarias de Saúde (SESAU), Segurança Urbana (SEGUR) e Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Delegacia em Defesa da Mulher (DDM) de São Sebastião e 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião.

A Casa PodeRosa está localizada na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 990, na Vila Amélia. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo número (12) 3893-1866.

Agosto Lilás

O ‘Agosto Lilás’ foi instituído pela Lei Federal nº 14.448/2022, como mês de proteção à mulher. A campanha nacional ‘Agosto Lilás’ 2023 é coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF) e tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. Com diversos tipos de eventos, a ação visa divulgar a Lei Maria da Penha, os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Protocolo Estadual ‘Não se Cale’

No mês de prevenção e combate à violência contra a mulher, campanha ‘Agosto Lilás’, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas assinou decreto que regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023.

Segundo as leis estaduais, a partir de agora, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.

 

#PraTodosVerem: fotos mostram evento de encerramento da campanha Agosto Lilás – Mês de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher. Fim da descrição.