A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), em parceria com o Conselho Municipal de Cultura (CPMS-SS), convida todos os trabalhadores da cultura para participarem da Audiência Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo, que será realizada na próxima segunda-feira (19), às 19h, em formato virtual.
A Audiência ocorreria no dia 13 de junho de forma presencial, mas em virtude das fortes chuvas que atingiram o município nesta data, o encontro foi adiado para o dia 19 de junho. O link da plataforma Zoom, para a realização da Audiência, será divulgado uma hora antes do início da reunião no Facebook da Fundass (facebook.com/cultura.fundass).
Na ocasião, será apresentada a Lei e discutida as estratégias a serem tomadas pelo município, para fomento do setor cultural.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, que impactou expressivamente o setor.
Está previsto o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal. O município de São Sebastião tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 770 mil.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros, com atenção às ações ligadas ao audiovisual que deverão contemplar cerca de 71% do recurso total.
As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte.
Além da Audiência Pública, outras ações já foram realizadas, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, objetivando a ampla divulgação da Lei Paulo Gustavo no município:
- Dia 18 de maio, Oitiva Lei Paulo Gustavo;
- Dia 30 de maio, reunião de apoio aos Segmentos da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião;
- Dia 31 de maio, Fórum Setorial – Audiovisual - Virtual;
- Dia 05 de junho, Fórum Setorial – Artes Cênicas - Presencial;
- Dia 06 de junho, Fórum Setorial – Literatura e Bibliotecas, Artes Visuais e Artesanato e Cultura Tradicional - Virtual;
- Dia 07 de junho, 2º Fórum Setorial – Audiovisual - Virtual;
- Dia 08 de junho, Fórum Setorial – Dança e Grupos de Gênero - Virtual;
- Dia 10 de junho, Fórum Setorial – Artes e Culturas Urbanas e Cultura Popular – Presencial;
- Dia 14 de junho, Fórum Setorial – Comunidade Negra – Virtual.
A Fundass ratifica a importância da ampla participação dos trabalhadores da Cultura de São Sebastião, nas ações de aplicação da Lei Paulo Gustavo, no município.
Serviço:
Audiência Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo em âmbito municipal - São Sebastião/SP
Data: 19 de junho (segunda-feira)
Horário: 19h
Virtual – Por meio do Aplicativo Zoom (o link será disponibilizado no facebook da Fundass uma hora antes do início da Audiência).