A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC-SS), convida todos os artistas da Cultura Popular para participarem do Fórum Setorial da Cultura Popular para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.
O encontro virtual acontecerá no dia 17 de junho, às 10h. Na ocasião, serão discutidas as estratégias a serem tomadas para fomento da Cultura Popular no município, por meio da Lei Paulo Gustavo. O link do fórum virtual na plataforma Zoom será divulgado uma hora antes de reunião no Facebook da Fundass (https://www.facebook.com/cultura.fundass).
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, que impactou expressivamente o setor cultural.
Está previsto o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal. O município de São Sebastião tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$770 mil, sendo que 71% do recurso municipal deve ser aplicado exclusivamente às ações ligadas ao Audiovisual e cerca de 29% às demais linguagens artístico-culturais.
As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Os destinatários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte.
A aplicação da Lei em São Sebastião acontece pelo Fundo Municipal de Cultura, sob a gestão da Prefeitura Municipal, por meio da Fundass, com anuência do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS).
#PraTodosVerem: arte gráfica com dados sobre o Fórum Setorial da Cultura Popular para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. Fim da descrição.