Balanço da Secretaria de Urbanismo de São Sebastião (SEURB) aponta que até agosto deste ano foram registradas 585 autuações referentes a algum tipo de irregularidade em obras particulares no município.

O mês com maior incidência foi março, onde os fiscais da SEURB registraram 222 autuações, das quais 204 foram notificações, 11 embargos, três autos de demolição e quatro multas. Em seguida foi o mês de agosto, com 135 autos, sendo 110 notificações, 17 embargos, dois autos de demolição e seis multas.

Conforme o secretário de Urbanismo, Leandro Fernandes da Silva, o proprietário da obra precisa ter licença para qualquer tipo de construção, seja nova, reforma ou ampliação. “Também é necessário seguir o que define o Plano Diretor para o local onde está sendo executada a obra, caso contrário, pode ser autuado para demolir o que estiver fora do projeto aprovado”.

Ainda segundo ele, em um primeiro momento o proprietário é notificado para que tome as medidas cabíveis. Passado o prazo do processo, outras autuações podem ser aplicadas, assim como também pode ser multado.

De acordo com o balanço dos oito meses, foram 24 autos aplicados com total de R$ 151.420,00 em multa. “Nossa função não é pela multa, mas para que as obras estejam regulares perante a prefeitura”, concluiu o secretário.

 

#PraTodosVerem – imagem mostra fiscais durante dia de trabalho. Fim da descrição.