A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), e a Colônia de Pescadores Z-14, participaram do treinamento da plataforma PesqBrasil – Mapa de Bordo, realizado na Superintendência de Pesca em São Paulo.
O Mapa de Bordo é o documento oficial em que são declaradas informações da pescaria realizada por embarcações de pesca. É facultativo o preenchimento e entrega de Mapas de Bordo das embarcações de pesca artesanais autorizadas a atuar em frota sem controle de esforço e com arqueação bruta igual ou inferior a dez.
As informações prestadas nesses formulários têm finalidade de monitoramento e pesquisa como subsídio ao ordenamento pesqueiro.
Os critérios e procedimentos para preenchimento e entrega de Mapas de Bordo estão regulamentados pela Instrução Normativa MPA nº 20, de 2014 e nas normas de ordenamento das pescarias.
A implementação do PesqBrasil - Mapa de Bordo traz qualidade e celeridade ao monitoramento das pescarias e na geração de dados e informações que subsidiarão a gestão sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil e comodidade e facilidade por ser um sistema on-line, intuitivo e gratuito.
O sistema PesqBrasil - Mapa de Bordo está disponibilizado na plataforma http://GOV.BR e será a forma exclusiva de envio e recepção de Mapa de Bordo a partir de 1° de janeiro, de acordo com o calendário da Portaria MPA nº 135/2023.
O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de São Sebastião ratifica seu compromisso com os pescadores e trabalha cada vez mais para orientá-los sobre as legislações de pesca, buscando adequação da classe e legislação.
#PraTodosVerem: Imagens ilustram funcionários da SEMAM e representantes da PesqBrasil durante treinamento em São Paulo. Fim da descrição.