Informativo Prefeitura de São Sebastião
Interessados devem procurar a Secretaria da Educação de São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC) informa aos interessados em abrir berçário, creche ou pré-escola, que é necessário observar a legislação municipal, conforme determina o Decreto Municipal Nº 3851/2007, que disciplina a autorização de funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil e dá outras providências, uma vez que o município é competente para autorizar e fiscalizar instituições de ensino ligadas à Educação Infantil.
A iniciativa visa promover a regulamentação e atendimento às leis e normas que orientam a criação, a autorização, o funcionamento, a supervisão e a avaliação das instituições de educação infantil.
Os ambientes de Educação Infantil devem ser desafiadores, flexíveis, interativos, reveladores das produções das crianças, limpos, arejados, iluminados, adequados e seguros às especificidades das faixas etárias, favorecedores do desenvolvimento da autonomia e da construção da identidade das crianças.
Vale ressaltar a importância de que a organização desses ambientes esteja em consonância com as concepções explicitadas na proposta pedagógica, de forma a possibilitar a aprendizagem, o desenvolvimento, oportunizar o crescimento, garantir a segurança e a confiança, promover interações e também a privacidade das crianças.
Dessa forma, é importante que o interessado em abrir berçário, creche ou pré-escola compareça à Secretaria da Educação (SEDUC), na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 2º andar, no Centro. Mais orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos adequados ao trâmite do processo podem ser obtidas pelo telefone: (12) 3891-3340.